Procedimento Comum Cível 0800906-81.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.828,96

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

ROSILDA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

20/02/2026, 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/12/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 12:17

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:11

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:32

Documento Digitalizado

11/04/2025, 12:44

Todas as movimentações(106)

Informação do Sistema

20/02/2026, 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/12/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•24/12/2025, 12:18

Despacho

•16/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:11

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:32

Documento Digitalizado

11/04/2025, 12:44

Documento Digitalizado

11/04/2025, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2025, 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2025, 12:43

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:40

Documento Digitalizado

05/02/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:15

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2024, 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilda da Conceição - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800906-81.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para impugnação.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2024, 18:06

Emissão da Relação

10/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:31

Expedição de Carta.

04/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:44

Prazo em Curso

20/09/2024, 16:27

Juntada de NULL

19/09/2024, 17:56

Juntada de Mandado

19/09/2024, 17:56

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:56

Documento Digitalizado

14/09/2024, 16:13

Documento Digitalizado

14/09/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2024, 16:13

Informação do Sistema

12/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:21

Expedição de Carta.

06/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:58

Recebidos os Autos do NAT

04/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:24

Documento Digitalizado

03/09/2024, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2024, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2024, 18:00

Expedição de Carta.

02/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:22

Tutela Provisória

02/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:50

Recebidos os Autos do NAT

30/08/2024, 07:41

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

26/08/2024, 22:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/08/2024, 22:41

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 11:00

Despacho

•24/03/2025, 15:15

Despacho

•31/01/2025, 16:23

Despacho

•17/09/2024, 11:48

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:13

Agravo

•14/09/2024, 16:13

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/12/2025, 12:18

Despacho

•16/08/2025, 09:59

Despacho

•24/03/2025, 15:15

Despacho

•31/01/2025, 16:23

Despacho

•17/09/2024, 11:48

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:14

Agravo

•14/09/2024, 16:13

Agravo

•14/09/2024, 16:13

Agravo

•14/09/2024, 16:13

Agravo

•14/09/2024, 16:13

Agravo

•14/09/2024, 16:13

Agravo

•14/09/2024, 16:13

Agravo

•14/09/2024, 16:13

Agravo

•14/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:01

Despacho

•05/09/2024, 17:27

Despacho

•03/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:57

Interlocutória

•02/09/2024, 17:22