Execução de Título Extrajudicial 0801042-17.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 162.916,38

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única

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Movimentações

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 09:17

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2026, 07:44

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:20

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:19

Prazo em Curso

14/11/2025, 06:39

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:19

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 11:00

Todas as movimentações(164)

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 09:17

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:12

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 17:36

Despacho

•06/02/2025, 17:41

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Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2026, 07:44

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:20

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:19

Prazo em Curso

14/11/2025, 06:39

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:19

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

18/06/2025, 11:30

Juntada de Informações

18/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 21:40

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:16

Juntada de Informações

27/01/2025, 15:16

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:16

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801042-17.2020.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Quanto ao pedido de penhora de percentual do lucro ou proveito econômico atribuído ao executado na empresa da qual é sócio, considero-o pertinente, uma vez que não se confunde com a penhora de quotas sociais e, ademais, tanto a lei quanto a jurisprudência admitem esse tipo de penhora, preferencialmente à penhora de quotas sociais. Entende-se possível, a penhora sobre o percentual dos lucros auferidos pelo devedor junto à sociedade limitada por ele constituída, sendo irrelevante a desconsideração da pessoa jurídica, in casu, na medida em que não se pretende atingir patrimônio próprio da empresa, tampouco seu faturamento, mas somente os lucros que seu sócio, executado na presente demanda, vier a receber. Nesse raciocínio, a penhora dos lucros obtidos pelo sócio decorrentes da participação que possui na sociedade equivale à penhora de dinheiro, preferencial na ordem de constrição de bens, consoante prevê o inc. I do art. 835 do CPC. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para determinar a penhora dos lucros recebidos pelo executado Carlos Alberto Floriano Nogueira, CPF: 017.442.351-98, enquanto sócio da empresa CARLOS ALBERTO F NOGUEIRA LTDA (CNPJ 25.216.135/0001-10), observando-se o limite máximo de 30% (trinta por cento) do valor líquido, até a satisfação do crédito exequendo, devendo a referida verba ser depositada em conta judicial vinculada aos presentes autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a planilha atualizada do débito.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 14:21

Despacho Saneador

21/01/2025, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:30

Conclusos para despacho

28/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:11

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801042-17.2020.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Exectdo: Carlos Alberto Floriano Nogueira - I- Defiro a busca no sistema Sniper. Nesta data procedi ao acesso ao sistema, conforme cópia da solicitação efetivada, cuja juntada ora determino. II- Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias sobre o prosseguimento da demanda, sob pena de arquivamento.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/10/2024, 10:16

Juntada de Informações Sniper

08/08/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:49

Informação do Sistema

19/07/2024, 15:45

Apensado ao processo numero do processo

19/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:41

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

07/06/2024, 14:19

Juntada de Informações

05/02/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:46

Outras Decisões

05/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:25

Prazo em Curso

13/12/2023, 06:24

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:59

Emissão da Relação

11/12/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão

01/12/2023, 02:33

Documento Digitalizado

30/11/2023, 21:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/11/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:53

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:40

Prazo em Curso

05/10/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:10

Prazo em Curso

04/10/2023, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:11

Emissão da Relação

03/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:25

Prazo em Curso

01/09/2023, 12:05

Prazo em Curso

01/09/2023, 06:14

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

31/08/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:25

Prazo em Curso

29/08/2023, 09:50

Despacho Saneador

04/08/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:46

Conclusos para decisão

10/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:11

Prazo em Curso

08/05/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:11

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:55

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:24

Emissão da Relação

24/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2023, 21:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:24

Prazo em Curso

17/01/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

13/01/2023, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.

13/01/2023, 08:35

Juntada de NULL

19/10/2022, 18:52

Documento Digitalizado

19/10/2022, 18:52

Prazo em Curso

24/08/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/12/2021, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2021, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:04

Prazo em Curso

24/09/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 08:10

Prazo em Curso

07/07/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:52

Emissão da Relação

05/07/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 19:13

Conclusos para despacho

20/05/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 23:55

Prazo em Curso

20/05/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 15:01

Prazo em Curso

12/03/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:50

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:50

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:19

Emissão da Relação

10/03/2021, 16:44

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 09:10

Informação do Sistema

01/12/2020, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 14:02

Despacho Saneador

01/12/2020, 14:01

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2020, 09:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 09:53

Interlocutória

•21/01/2025, 14:21

Despacho

•08/08/2024, 16:25

Interlocutória

•05/02/2024, 15:46

Despacho

•07/12/2023, 15:43

Interlocutória

•27/11/2023, 14:56

Interlocutória

•30/08/2023, 15:25

Despacho

•20/04/2023, 10:38

Despacho

•17/08/2021, 17:39

Despacho

•10/06/2021, 19:13

Interlocutória

•01/12/2020, 14:01