Procedimento Comum Cível 0801111-13.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.400.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:25

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:55

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:55

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:44

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 08:38

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:38

Todas as movimentações(99)

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:25

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:55

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:55

Documentos

Interlocutória

•08/10/2025, 18:10

Interlocutória

•16/06/2025, 10:09

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:44

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 08:38

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 08:55

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:31

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/06/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 10:09

Despacho Saneador

16/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:47

Manifestação do Ministério Público

15/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 02:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 14:58

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 15:57

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:17

Informação do Sistema

10/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daielle Juliane dos Santos Camargo, Havylla Victória Camargo Santana - Nessa linha, tendo em vista que a tutela de urgência pode ser deferida em momento posterior, a cautela recomenda seja aguardada a instauração do contraditório, oportunidade em que poderão ser angariados outros maiores elementos de convicção, razão porque, por ora, Intimação - ADV: Rodrigo Martelo (OAB 351310/SP), Everlyss dos Santos Messas (OAB 444451/SP) Processo 0801111-13.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem concluso para saneamento/julgamento

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:21

Expedição de Carta.

16/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:56

Expedição de Carta.

16/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 08:53

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:12

Tutela Provisória

27/11/2024, 13:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:45

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/11/2024, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

25/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2024, 12:15

Declarada incompetência

23/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daielle Juliane dos Santos Camargo, Havylla Victória Camargo Santana - Intima-se a parte requerente para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Rodrigo Martelo (OAB 351310/SP), Everlyss dos Santos Messas (OAB 444451/SP) Processo 0801111-13.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

10/10/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:35

Declarada incompetência

10/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:17

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 14:30

Despacho

•09/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:56

Interlocutória

•12/12/2024, 18:12

Interlocutória

•23/11/2024, 12:15

Interlocutória

•10/10/2024, 16:35