Embargos de Declaração Cível 0803666-25.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0635-76
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Autor
JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIOR
CPF
451.***.***-83
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Reu
FERNANDO DO CARMO RONDON
CPF
004.***.***-98
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA
CPF
268.***.***-13
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·
Representa: Autor
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
OAB/MS 22975
·
CPF
050.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
OAB/MS 21507
·
CPF
941.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 12:14
Certidão de Baixa
25/03/2026, 12:14
Certidão
18/02/2026, 23:06
Certidão
03/02/2026, 14:48
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2026, 13:05
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/02/2026, 12:57
Certidão de Publicação - DJE
02/02/2026, 02:16
Publicação
02/02/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/01/2026, 00:21
Remessa à Imprensa Oficial
30/01/2026, 12:23
Julgamento Virtual Finalizado
29/01/2026, 14:55
Não-Provimento
29/01/2026, 14:55
Incluído em pauta para 28/01/2026 07:51:12 local.
28/01/2026, 07:51
Publicação
19/01/2026, 00:01
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 14:26
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 12:14
Certidão de Baixa
25/03/2026, 12:14
Certidão
18/02/2026, 23:06
Certidão
03/02/2026, 14:48
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2026, 13:05
Documentos
Acórdão
•
29/01/2026, 14:55
Despacho
•
27/11/2025, 18:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/02/2026, 12:57
Certidão de Publicação - DJE
02/02/2026, 02:16
Publicação
02/02/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/01/2026, 00:21
Remessa à Imprensa Oficial
30/01/2026, 12:23
Julgamento Virtual Finalizado
29/01/2026, 14:55
Não-Provimento
29/01/2026, 14:55
Incluído em pauta para 28/01/2026 07:51:12 local.
28/01/2026, 07:51
Publicação
19/01/2026, 00:01
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 14:26
Remessa à Imprensa Oficial
16/01/2026, 13:08
Inclusão em Pauta
09/01/2026, 16:12
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
11/12/2025, 17:53
Conclusos para decisão
11/12/2025, 14:18
Certidão
11/12/2025, 14:17
Prazo em Curso
02/12/2025, 18:31
Certidão de Publicação - DJE
01/12/2025, 02:31
Publicação
01/12/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
28/11/2025, 06:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2025, 18:18
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 18:18
Certidão de Publicação - DJE
27/11/2025, 00:49
Publicação
27/11/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/11/2025, 13:17
Conclusos para decisão
26/11/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 13:07
Processo Dependente Iniciado
26/11/2025, 13:07