Procedimento Comum Cível 0800481-37.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 141.692,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/09/2025, 15:12

Documento Digitalizado

24/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 16:52

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 16:00

Proferida decisão interlocutória

18/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:42

Processo Reativado

18/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:15

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/09/2025, 15:12

Documentos

Interlocutória

•18/09/2025, 16:00

Despacho

•02/09/2025, 14:07

Documento Digitalizado

24/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 16:52

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 16:00

Proferida decisão interlocutória

18/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:42

Processo Reativado

18/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 12:15

Manifestação do Ministério Público

08/09/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2025, 15:12

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:10

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:32

Juntada de Ofício

02/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2025, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Recorrido: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Recorrido: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Embargado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. HOUVE EXPRESSA REFERÊNCIA AO CITADO ARTIGO art. 10, §13 da Lei 9.656/98 - RESTOU ASSENTADO O DEVER DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES APENAS EM REGIME DE INTERNAÇÃO, DO QUE NÃO SE TRATA. PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento. O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Embargado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Embargado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art. 1023,§ 2º do Código de Processo Civil. Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Depois, à conclusão para julgamento.

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2023, 17:05

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2023, 17:51

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

10/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 17:50

Prazo em Curso

04/10/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 18:52

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:13

Registro de Sentença

20/09/2023, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2023, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 14:37

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

04/09/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 17:32

Emissão da Relação

29/08/2023, 14:43

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:41

Juntada de Ofício

25/08/2023, 17:37

Prazo em Curso

25/08/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 18:02

Proferida decisão interlocutória

21/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:50

Prazo em Curso

05/07/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

29/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 14:14

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:20

Prazo em Curso

16/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

08/05/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 13:25

Proferida decisão interlocutória

08/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:39

Prazo em Curso

05/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

20/04/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 14:13

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 14:13

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:40

Juntada de Ofício

17/03/2023, 15:25

Prazo em Curso

17/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/03/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:23

Emissão da Relação

27/02/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:29

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 04:02

Prazo em Curso

21/11/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

09/11/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:41

Juntada de Ofício

08/11/2022, 18:37

Documento Digitalizado

08/11/2022, 16:19

Informação do Sistema

08/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 12:51

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

07/10/2022, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 19:01

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 19:00

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:54

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 15:05

Documento Digitalizado

07/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 12:45

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:11

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:40

Prazo em Curso

03/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:50

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 03:19

Prazo em Curso

31/08/2022, 13:24

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:53

Emissão da Relação

29/08/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:14

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 20:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:54

Emissão da Relação

16/08/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:33

Prazo em Curso

18/07/2022, 13:39

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

12/07/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2022, 08:12

Juntada de Carta precatória

24/06/2022, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.

15/06/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/05/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:07

Juntada de Ofício

27/05/2022, 17:40

Informação do Sistema

26/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

20/05/2022, 18:21

Prazo em Curso

20/05/2022, 18:17

Documento Digitalizado

20/05/2022, 18:15

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2022, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 02:00:00, Vara Única.

20/05/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 15:41

Tutela Provisória

20/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 12:17

Informação do Sistema

20/05/2022, 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 13:36

Despacho

•07/08/2025, 13:36

Acórdão

•07/08/2025, 13:36

Despacho

•07/08/2025, 13:35

Sentença

•20/09/2023, 18:13

Interlocutória

•21/08/2023, 18:02

Interlocutória

•05/06/2023, 14:14

Interlocutória

•08/05/2023, 13:24

Interlocutória

•18/04/2023, 14:13

Despacho

•24/02/2023, 13:30

Despacho

•09/11/2022, 16:18

Interlocutória

•07/10/2022, 19:00

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•18/09/2025, 16:00

Despacho

•02/09/2025, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 13:36

Despacho

•07/08/2025, 13:36

Acórdão

•07/08/2025, 13:36

Despacho

•07/08/2025, 13:35

Sentença

•20/09/2023, 18:13

Interlocutória

•21/08/2023, 18:02

Interlocutória

•05/06/2023, 14:14

Interlocutória

•08/05/2023, 13:24

Interlocutória

•18/04/2023, 14:13

Despacho

•24/02/2023, 13:30

Despacho

•09/11/2022, 16:18

Interlocutória

•07/10/2022, 19:00

Interlocutória

•04/10/2022, 12:45

Despacho

•29/08/2022, 13:14

Despacho

•16/08/2022, 15:22

Despacho

•12/07/2022, 12:20

Despacho

•30/05/2022, 15:50

Interlocutória

•20/05/2022, 15:41