Cumprimento de sentença 0822176-90.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.179,72

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEIDE PRATIS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:34

Registro de Sentença

20/03/2026, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:46

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:06

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:21

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 19:34

Interlocutória

•16/01/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:34

Registro de Sentença

20/03/2026, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:46

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:35

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:35

Juntada de NULL

04/03/2026, 14:35

Juntada de Mandado

04/03/2026, 14:35

Juntada de NULL

24/02/2026, 15:45

Juntada de Mandado

24/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2026.

15/02/2026, 11:55

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:42

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 20:19

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 20:19

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:53

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 19:29

Proferida decisão interlocutória

16/01/2026, 19:29

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:02

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:43

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

16/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:51

Documento Digitalizado

02/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:53

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 09:38

Prazo em Curso

13/02/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 19:00

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:14

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0822176-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleide Pratis da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:19

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:42

Emissão da Relação

10/10/2024, 15:40

Documento Digitalizado

10/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.

01/07/2024, 17:36

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 23:33

Emissão da Relação

22/05/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 00:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 19:38

Proferida decisão interlocutória

03/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 21:37

Prazo em Curso

02/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 12:58

Evolução da Classe Processual

18/09/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:37

Prazo em Curso

17/04/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 14:44

Emissão da Relação

13/04/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:02

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:59

Prazo em Curso

29/07/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2022, 19:05

Processo Reativado

26/04/2022, 18:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2022, 11:38

Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 15:32

Transitado em Julgado em data

28/01/2022, 15:27

Prazo em Curso

13/01/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:12

Emissão da Relação

30/11/2021, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:43

Registro de Sentença

29/11/2021, 12:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/11/2021, 12:43

Expedição de NULL.

24/11/2021, 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2021, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:01

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

18/07/2021, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:55

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 16:05

Recebidos os autos

29/03/2021, 16:49

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 16:49

Juntada de NULL

24/03/2021, 13:09

Juntada de Mandado

24/03/2021, 13:09

Documento Digitalizado

24/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:51

Prazo em Curso

14/01/2021, 14:47

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 15:29

Emissão da Relação

07/01/2021, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

05/01/2021, 13:06

Prazo em Curso

17/12/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2020, 09:48

Informação do Sistema

11/12/2020, 20:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2020, 20:35

Tutela Provisória

11/12/2020, 12:55

Conclusos para decisão

11/12/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 11:36

Despacho

•31/10/2025, 20:43

Interlocutória

•03/05/2024, 19:38

Despacho

•15/09/2023, 18:57

Despacho

•04/04/2023, 19:02

Despacho

•13/07/2022, 18:59

Sentença

•29/11/2021, 12:43

Sentença (Outras)

•26/11/2021, 15:36

Despacho

•23/09/2021, 19:01

Interlocutória

•11/12/2020, 12:55