Procedimento Comum Cível 0800839-36.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2026, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 17:00

Prazo em Curso

23/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 12:35

Emissão da Relação

13/04/2026, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:32

Todas as movimentações(193)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2026, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 17:00

Prazo em Curso

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/03/2026, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa

•05/03/2026, 13:51

23/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 12:35

Emissão da Relação

13/04/2026, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/04/2026, 12:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2026, 08:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sidnei Aparecido de Jesus Advogado: Igor Henrique da Silva Santelli (OAB: 18845/MS) Advogado: Adinaldo Ferreira da Silva (OAB: 19226/MS) Advogada: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB: 19242/MS) Recorrido: Paulo Sergio Fachim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sidnei Aparecido de Jesus. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800839-36.2016.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sidnei Aparecido de Jesus Advogado: Igor Henrique da Silva Santelli (OAB: 18845/MS) Advogado: Adinaldo Ferreira da Silva (OAB: 19226/MS) Advogada: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB: 19242/MS) Recorrido: Paulo Sergio Fachim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800839-36.2016.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sidnei Aparecido de Jesus Advogado: Igor Henrique da Silva Santelli (OAB: 18845/MS) Advogado: Adinaldo Ferreira da Silva (OAB: 19226/MS) Advogada: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB: 19242/MS) Recorrido: Paulo Sergio Fachim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800839-36.2016.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 19:26

Prazo em Curso

22/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:07

Juntada de Ofício

09/04/2024, 15:50

Documento Digitalizado

09/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2024, 16:45

Prazo em Curso

28/02/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 17:44

Emissão da Relação

23/02/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:39

Registro de Sentença

02/02/2024, 16:39

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 05:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2022, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 07:00

Prazo em Curso

26/04/2022, 04:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2022 02:42:55, 2ª Vara Cível.

25/04/2022, 14:42

Prazo em Curso

29/11/2021, 14:36

Documento Digitalizado

29/11/2021, 14:36

Prazo em Curso

29/11/2021, 13:06

Prazo em Curso

29/11/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2021, 11:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2021, 08:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/11/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:47

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 17:05

Emissão da Relação

16/11/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2021, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2021, 16:58

Prazo em Curso

16/11/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 03:45:00, 2ª Vara Cível.

16/11/2021, 16:28

Audiência Suspensa - COVID-19

04/11/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:50

Prazo em Curso

28/05/2020, 17:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2020, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2020, 14:54

Emissão da Relação

22/05/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 17:29

Despacho Saneador

07/05/2020, 17:29

Conclusos para decisão

14/08/2019, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2019, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2019, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 20:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2019, 17:23

Prazo em Curso

25/06/2019, 17:22

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 11:38

Emissão da Relação

19/06/2019, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2019, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2019, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 13:20

Prazo em Curso

26/02/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:04

Documento Digitalizado

15/02/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 16:11

Expedição em análise para assinatura

18/01/2019, 15:57

Autos preparados para expedição

30/10/2018, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 16:58

Conclusos para despacho

09/07/2018, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2018, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 07:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 08:21

Emissão da Relação

28/03/2018, 13:40

Juntada de Ofício

13/03/2018, 11:56

Documento Digitalizado

13/03/2018, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2018, 09:37

Prazo em Curso

26/01/2018, 09:43

Expedição de Ofício.

26/01/2018, 09:40

Autos preparados para expedição

09/01/2018, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2018.

09/01/2018, 17:01

Prazo em Curso

23/10/2017, 18:01

Documento Digitalizado

23/10/2017, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 17:49

Juntada de Ofício

28/09/2017, 15:49

Prazo em Curso

17/08/2017, 13:55

Expedição de Ofício.

16/08/2017, 11:14

Autos preparados para expedição

03/08/2017, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2017.

03/08/2017, 11:22

Documento Digitalizado

27/06/2017, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 07:39

Prazo em Curso

20/06/2017, 15:57

Juntada de Ofício

20/06/2017, 15:54

Documento Digitalizado

20/06/2017, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2017, 08:08

Prazo em Curso

15/05/2017, 10:47

Expedição de Ofício.

12/05/2017, 17:37

Expedição de Ofício.

12/05/2017, 17:36

Expedição em análise para assinatura

09/05/2017, 14:00

Expedição em análise para assinatura

18/04/2017, 09:39

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 09:32

Documento Digitalizado

18/04/2017, 09:31

Documento Digitalizado

12/04/2017, 17:43

Documento Digitalizado

12/04/2017, 17:39

Autos preparados para expedição

12/04/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 20:31

Prazo em Curso

27/03/2017, 10:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2017, 09:09

Emissão da Relação

23/03/2017, 14:43

Autos preparados para expedição

23/02/2017, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2016, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 07:09

Prazo em Curso

28/09/2016, 15:45

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.

27/09/2016, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2016, 09:47

Emissão da Relação

20/09/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 17:35

Despacho Saneador

14/09/2016, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2016, 07:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/07/2016, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2016, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2016, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 17:30

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

01/06/2016, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2016, 13:01

Emissão da Relação

30/05/2016, 12:58

Juntada de NULL

30/05/2016, 12:57

Juntada de Mandado

30/05/2016, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 12:55

Prazo em Curso

24/05/2016, 14:32

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 14:29

Expedição de Mandado.

18/05/2016, 16:10

Expedição em análise para assinatura

18/05/2016, 16:08

Emissão da Relação

18/05/2016, 16:07

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2016 02:00:00, 2ª Vara Cível.

18/05/2016, 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/05/2016, 18:56

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2016, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 15:38

Despacho de recebimento da inicial

09/05/2016, 11:23

Conclusos para despacho

05/05/2016, 09:44

Distribuído por sorteio

04/05/2016, 18:24

Sentença

•02/02/2024, 16:39

Interlocutória

•07/05/2020, 17:29

Despacho

•17/10/2018, 16:58

Interlocutória

•14/09/2016, 17:35

Ata de Audiência de Conciliação

•26/07/2016, 17:17

Despacho

•11/05/2016, 15:38