Procedimento Comum Cível 0804075-54.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.848,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOILSON GONCALVES GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO DE ALMEIDA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATASHA COSTA FERREIRA

OAB/MS 24011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de NULL

12/05/2026, 13:44

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:52

Prazo em Curso

08/05/2026, 16:32

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:33

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 17:20

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 14:54

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:05

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 14:01

Prazo em Curso

06/05/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:42

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:20

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 07:52

Todas as movimentações(434)

Juntada de NULL

12/05/2026, 13:44

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:52

Prazo em Curso

08/05/2026, 16:32

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:33

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:35

Despacho

•06/11/2025, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:33

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 17:20

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 14:54

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:05

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 14:01

Prazo em Curso

06/05/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:42

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:20

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:31

Conclusos para decisão

10/01/2026, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:52

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:34

Expedição de Carta.

04/12/2025, 17:08

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 15:12

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:05

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 16:02

Expedição de Carta.

16/10/2025, 10:57

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 10:09

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 13:34

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:37

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:22

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:28

Expedição de Carta.

03/06/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:05

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:30

Expedição de Carta.

15/05/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 09:39

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 07:17

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

07/04/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 13:19

Despacho Saneador

03/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:05

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 10:49

Prazo em Curso

25/11/2024, 16:55

Documento Digitalizado

25/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:53

Prazo em Curso

21/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:21

Prazo em Curso

06/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:24

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joilson Gonçalves Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em que pese a manifestação e documentos de fls. 38-47, verifica-se à fl. 44 que o autor também possui conta bancária junto ao Mercado Pago e ao PagSeguro Internet, todavia não houve junta dos extratos bancários referentes à essas contas. Do mesmo modo, em simples consulta na internet pelo nome do requerente foi possível verificar que ele, além de funcionário público, também é empresário individual (CNPJ 47.458.078/0001-18) e que a empresa encontra-se ativa junto à Receita Federal, sendo certo que no caso de empresário individual os bens da pessoa física se confudem com os da pessoa jurídica. Assim, pela última vez, Intimação - ADV: Natasha Costa Ferreira (OAB 24011/MS), Felipe Augusto Brochado Batista do Prado (OAB 69852/PR) Processo 0804075-54.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para comprovar adequadamente sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (faturamento da empresa, extrato de todas contas bancárias em período de 90 dias, declaração imposto de renda, etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 13:38

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 14:40

Despacho Saneador

26/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

16/08/2024, 07:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:35

Prazo em Curso

05/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:50

Prazo em Curso

27/06/2024, 12:30

Documento Digitalizado

27/06/2024, 12:29

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:26

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:25

Expedição de Carta.

29/05/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:50

Juntada de Outros documentos

24/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 06:57

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/03/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:20

Despacho Saneador

06/03/2024, 18:47

Documento Digitalizado

29/02/2024, 16:29

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:22

Juntada de NULL

26/02/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:31

Prazo em Curso

08/11/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 10:23

Prazo em Curso

31/07/2023, 15:54

Expedição de Carta.

31/07/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 18:27

Documento Digitalizado

06/06/2023, 18:18

Prazo em Curso

23/02/2023, 07:26

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:39

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:09

Prazo em Curso

16/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:25

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:19

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:51

Documento Digitalizado

30/08/2022, 14:09

Expedição em análise para assinatura

26/08/2022, 17:06

Expedição em análise para assinatura

26/08/2022, 14:45

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:33

Expedição de Carta.

24/08/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 14:52

Emissão da Relação

24/08/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:56

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:07

Documento Digitalizado

11/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:16

Documento Digitalizado

09/07/2022, 19:08

Documento Digitalizado

09/07/2022, 19:08

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 13:48

Expedição de Carta.

05/07/2022, 18:26

Prazo em Curso

05/07/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 10:22

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 16:12

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

27/06/2022, 08:46

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 08:46

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 18:13

Despacho Saneador

24/06/2022, 18:13

Juntada de Mandado

10/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:00

Juntada de NULL

05/05/2022, 23:30

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 13:21

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 13:18

Documento Digitalizado

04/04/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 12:32

Expedição de Carta.

28/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:54

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 15:48

Emissão da Relação

06/12/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 17:23

Despacho Saneador

01/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:37

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:16

Prazo em Curso

19/10/2021, 16:12

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 16:10

Documento Digitalizado

19/10/2021, 15:33

Documento Digitalizado

19/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:27

Expedição de Carta.

18/05/2021, 14:20

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 23:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 22:54

Emissão da Relação

05/05/2021, 22:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2021, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 14:30

Despacho Saneador

29/04/2021, 14:30

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 07:42

Documento Digitalizado

19/04/2021, 07:37

Documento Digitalizado

19/04/2021, 07:37

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 22:20

Prazo em Curso

26/03/2021, 11:26

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:40

Emissão da Relação

23/03/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:17

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:46

Conclusos para despacho

18/03/2021, 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2021, 13:06

Documento Digitalizado

17/03/2021, 13:05

Documento Digitalizado

17/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:25

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 19:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:51

Emissão da Relação

11/02/2021, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:02

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 20:41

Documento Digitalizado

18/12/2020, 16:22

Documento Digitalizado

18/12/2020, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 07:41

Emissão da Relação

17/12/2020, 19:47

Expedição em análise para assinatura

17/12/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2020, 17:06

Expedição de Ofício.

08/12/2020, 17:06

Expedição em análise para assinatura

04/12/2020, 13:25

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 17:51

Despacho Saneador

30/11/2020, 17:51

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:52

Documento Digitalizado

23/11/2020, 14:42

Documento Digitalizado

23/11/2020, 14:42

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 06:35

Juntada de Ofício

12/11/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 17:36

Autos preparados para expedição

30/10/2020, 16:20

Emissão da Relação

30/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:39

Prazo em Curso

26/10/2020, 18:29

Documento Digitalizado

26/10/2020, 18:28

Documento Digitalizado

26/10/2020, 18:28

Documento Digitalizado

26/10/2020, 18:28

Documento Digitalizado

26/10/2020, 18:28

Expedição em análise para assinatura

26/10/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:40

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 12:34

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:18

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:12

Expedição de Carta.

07/10/2020, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 06:37

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 10:02

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 14:16

Documento Digitalizado

30/09/2020, 14:12

Juntada de Ofício

30/09/2020, 14:01

Juntada de Informações

30/09/2020, 14:01

Prazo em Curso

22/09/2020, 12:32

Documento Digitalizado

11/09/2020, 17:54

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 10:01

Documento Digitalizado

08/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 06:39

Prazo em Curso

25/08/2020, 18:19

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:25

Emissão da Relação

18/08/2020, 09:20

Documento Digitalizado

31/07/2020, 13:06

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2020, 17:49

Expedição em análise para assinatura

30/07/2020, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 16:20

Despacho Saneador

29/07/2020, 16:20

Juntada de Ofício

29/07/2020, 12:37

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:34

Juntada de Ofício

29/07/2020, 12:33

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 13:07

Documento Digitalizado

28/07/2020, 13:07

Documento Digitalizado

28/07/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 14:31

Despacho Saneador

27/07/2020, 14:31

Informação do Sistema

27/07/2020, 07:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2020, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 20:51

Documento Digitalizado

20/07/2020, 15:37

Documento Digitalizado

20/07/2020, 15:37

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:20

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 07:44

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 20:49

Documento Digitalizado

30/06/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2020, 11:53

Emissão da Relação

30/06/2020, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 17:27

Despacho Saneador

29/06/2020, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2020.

25/06/2020, 15:43

Prazo em Curso

10/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 12:36

Documento Digitalizado

02/06/2020, 16:44

Documento Digitalizado

02/06/2020, 16:44

Expedição em análise para assinatura

01/06/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:36

Prazo em Curso

19/05/2020, 13:42

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:42

Emissão da Relação

15/05/2020, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2020.

15/05/2020, 15:07

Juntada de Ofício

15/05/2020, 14:59

Documento Digitalizado

08/05/2020, 13:40

Documento Digitalizado

04/05/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:57

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 23:54

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:09

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:50

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 12:36

Prazo em Curso

18/03/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 03:45

Emissão da Relação

16/03/2020, 13:42

Autos preparados para expedição

12/03/2020, 17:27

Documento Digitalizado

12/03/2020, 17:18

Documento Digitalizado

12/03/2020, 17:17

Documento Digitalizado

12/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:53

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:22

Emissão da Relação

06/03/2020, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 17:18

Conclusos para despacho

19/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:02

Prazo em Curso

17/12/2019, 18:48

Documento Digitalizado

17/12/2019, 09:15

Documento Digitalizado

12/12/2019, 18:02

Expedição de Carta.

12/12/2019, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2019, 13:25

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 15:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:21

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:20

Juntada de Ofício

22/11/2019, 13:18

Documento Digitalizado

22/11/2019, 13:17

Documento Digitalizado

22/11/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 19:20

Informação do Sistema

19/11/2019, 18:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2019, 17:05

Expedição de Carta.

06/11/2019, 07:48

Expedição em análise para assinatura

23/10/2019, 09:01

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 18:43

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2019, 18:43

Informação do Sistema

18/10/2019, 17:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2019, 17:28

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/10/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 15:59

Despacho

•29/07/2025, 13:48

Despacho

•08/07/2025, 15:37

Despacho

•29/05/2025, 16:16

Interlocutória

•03/04/2025, 13:19

Interlocutória

•26/09/2024, 14:40

Interlocutória

•07/03/2024, 10:20

Despacho

•31/01/2023, 16:16

Despacho

•23/08/2022, 13:56

Interlocutória

•24/06/2022, 18:13

Interlocutória

•01/12/2021, 17:23

Interlocutória

•29/04/2021, 14:30

Despacho

•18/03/2021, 16:17

Despacho

•10/02/2021, 15:54

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/03/2026, 15:35

Despacho

•06/11/2025, 15:28

Despacho

•29/07/2025, 13:48

Despacho

•08/07/2025, 15:37

Despacho

•29/05/2025, 16:16

Interlocutória

•03/04/2025, 13:19

Interlocutória

•26/09/2024, 14:40

Interlocutória

•07/03/2024, 10:20

Despacho

•31/01/2023, 16:16

Despacho

•23/08/2022, 13:56

Interlocutória

•24/06/2022, 18:13

Interlocutória

•01/12/2021, 17:23

Interlocutória

•29/04/2021, 14:30

Despacho

•18/03/2021, 16:17

Despacho

•10/02/2021, 15:54

Interlocutória

•30/11/2020, 17:51

Despacho

•08/10/2020, 18:18

Interlocutória

•29/07/2020, 16:20

Interlocutória

•27/07/2020, 14:31

Interlocutória

•29/06/2020, 17:27

Despacho

•24/04/2020, 18:09

Despacho

•02/03/2020, 17:18

Despacho

•22/11/2019, 14:21

Interlocutória

•18/10/2019, 18:43