Agravo em Recurso Especial 1413474-09.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MB ENGENHARIA SPE 024 S.A. BROOKFIELD INCORPORACOES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CONDOMINIO GREEN LIFE RESIDENCE

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 11:04

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/01/2026, 19:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/01/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:50

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 02:48

Publicação

28/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 15:42

Certidão

27/01/2026, 15:42

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:42

Baixa Definitiva

27/01/2026, 15:41

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

27/01/2026, 15:41

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 11:04

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/01/2026, 19:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/01/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:50

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 02:48

Publicação

28/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 15:42

Certidão

27/01/2026, 15:42

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:42

Baixa Definitiva

27/01/2026, 15:41

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

27/01/2026, 15:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/01/2026, 15:39

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/01/2026, 10:48

Certidão

28/06/2025, 03:25

Certidão

27/06/2025, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 08:27

Documento Digitalizado

17/06/2025, 08:23

Certidão

17/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/06/2025, 13:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:36

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/06/2025, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 12:42

Certidão

10/06/2025, 12:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/06/2025, 12:03

Certidão

10/06/2025, 12:03

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação - DJE

10/06/2025, 04:03

Publicação

10/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/06/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 17:30

Recurso Especial

06/06/2025, 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:51

Certidão

29/05/2025, 08:04

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:03

Certidão

29/05/2025, 08:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2025, 03:23

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2025, 01:05

Publicação

22/05/2025, 00:01

Publicação

22/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/05/2025, 09:33

Remessa à Imprensa Oficial

21/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:00

Processo Dependente Iniciado

21/05/2025, 09:00