Agravo Interno Criminal 1417490-06.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Substituição da PenaAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Emerson Cafure

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Emerson Cafure

Partes do Processo

MATHEUS HENRIQUE CANUTO DORNELES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROBSON DE ANDREA BARBONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS RODRIGUES SIRAVEGNA

OAB/MS 25001·CPF·Representa: Autor

PAULA BRUNET GARCIA LEMOS

OAB/MS 25363·Representa: Autor

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 08:59

Baixa Definitiva

23/05/2025, 08:59

Transitado em Julgado em "data"

23/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:09

Recebidos os autos

09/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:35

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 06:45

Publicação

06/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:02

Não-Provimento

30/04/2025, 14:23

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 08:59

Baixa Definitiva

23/05/2025, 08:59

Transitado em Julgado em "data"

23/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:09

Recebidos os autos

09/05/2025, 03:08

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 14:23

Despacho

•13/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:35

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 06:45

Publicação

06/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:02

Não-Provimento

30/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 17:59

Deliberação em Sessão

24/04/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

24/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/04/2025, 15:21

Publicação

15/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:37

Inclusão em Pauta

09/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:37

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:35

Publicação

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:04

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 01:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

06/11/2024, 01:45

Publicação

06/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 13:23

Expedição de "tipo de documento".

05/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:23