Petição Criminal 1605874-50.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

THIAGO ESTECA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:09

Baixa Definitiva

05/11/2024, 08:09

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Thiago Esteca dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1605874-50.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos. Em consulta aos autos de execução penal, constatei que, em cumprimento à decisão de f. 7/8, foi oficiado ao d. Juízo singular informando a reclamação apresentada de próprio punho pelo requerente; inclusive, na data de 21/10/2024, os autos foram remetidos à Defensoria Pública de primeiro grau. Desse modo, cumprido o pedido de f. 21, determino o arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 13:03

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:09

Baixa Definitiva

05/11/2024, 08:09

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:08

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Thiago Esteca dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1605874-50.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos. Em consulta aos autos de execução penal, constatei que, em cumprimento à decisão de f. 7/8, foi oficiado ao d. Juízo singular informando a reclamação apresentada de próprio punho pelo requerente; inclusive, na data de 21/10/2024, os autos foram remetidos à Defensoria Pública de primeiro grau. Desse modo, cumprido o pedido de f. 21, determino o arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 13:03

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 22:47

INCONSISTENTE

16/10/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 07:52

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Thiago Esteca dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1605874-50.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Ante o exposto, não conheço do pedido formulado por Thiago Esteca dos Santos. Oficie-se ao Juízo da Execução Penal (autos n. 0010806-28.2016.8.12.0001 - SEEU) acerca da reclamação lançada na petição de próprio punho. Dê-se ciência da presente decisão ao reeducando, na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado Gameleira, em Campo Grande-MS. Publique-se. Intimem-se a Defensoria Pública de Segundo Grau e a Procuradoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se, com as anotações necessárias. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:07

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 07:58

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 01:12

INCONSISTENTE

15/10/2024, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Thiago Esteca dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1605874-50.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:39

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 16:39

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 16:30

Indeferida a petição inicial

14/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:50

Distribuído por prevenção

14/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:57