Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822824-31.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 955,96

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VIVIANE LANDRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PIRES DE SOUZA

OAB/MS 28932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:55

Juntada de NULL

16/04/2026, 15:53

Juntada de Mandado

16/04/2026, 15:53

Informação do Sistema

14/04/2026, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

14/04/2026, 15:56

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 15:47

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

04/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(127)

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:55

Juntada de NULL

16/04/2026, 15:53

Juntada de Mandado

16/04/2026, 15:53

Informação do Sistema

14/04/2026, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

14/04/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 18:15

Despacho

•06/02/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 15:47

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

04/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 23:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:27

Prazo em Curso

05/02/2026, 08:05

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:16

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 13:51

Outras Decisões

12/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:59

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:23

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 15:12

Outras Decisões

24/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:24

Prazo em Curso

09/09/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:20

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 21:11

Prazo em Curso

18/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:37

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:08

Prazo em Curso

10/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:04

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 09:10

Recebida petição inicial

27/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 06:45

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/01/2025, 18:28

Registro de Sentença

29/01/2025, 18:28

Expedição de NULL.

28/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/11/2024, 13:31

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2024, 17:40

Prazo em Curso

16/10/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pires de Souza (OAB 28932/MS) Processo 0822824-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Landre - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 14:27

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 10:51

Juntada de NULL

10/10/2024, 07:58

Juntada de Mandado

10/10/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2024, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 10:35

Emissão da Relação

26/09/2024, 10:01

Prazo em Curso

26/09/2024, 03:58

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 22:03

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 15:15

Emissão da Relação

24/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

24/09/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:51

Tutela Provisória

23/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:35

Informação do Sistema

23/09/2024, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 13:55

Interlocutória

•12/12/2025, 13:51

Despacho

•23/10/2025, 14:26

Interlocutória

•24/09/2025, 15:12

Despacho

•30/06/2025, 14:28

Despacho

•27/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:08

Sentença

•29/01/2025, 18:28

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 18:24

Interlocutória

•23/09/2024, 16:51