Execução de Título Extrajudicial 0823619-37.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0823619-37.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0823619-37.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CEGRAN- Centro de Ensino Campograndense - Intimação da decisão: "Vistos etc. Acolho a emenda à inicial (fls. 24/25). Retifique-se o polo ativo da ação, promovendo-se a alteração do exequente para CEGRAN - Centro de Ensino Campo-grandense, qualificado à f. 24. Designe-se, desde já, audiência de conciliação presencial. Expeça-se mandado de citação da executada para pagamento da dívida, em 3 (três) dias, contados da data da citação, sob pena de penhora, desde já determinada, de tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo, observando-se as hipóteses legais de impenhorabilidade. Havendo o pagamento da dívida, intime-se o exequente para manifestar-se nos autos, em 3 (três) dias, sob pena de sua inércia implicar presunção de quitação do débito e extinção da execução. Havendo penhora (garantia do Juízo ou bloqueio de bens ou valores) da integralidade do valor do débito, poderão ser opostos embargos à execução na audiência de conciliação a ser, desde já, designada (arts. 52, IX, e 53, da Lei 9.099/95). Estando embasada a execução em título de crédito, deverá o exequente apresentar o original na audiência de conciliação. Frustrada a audiência de conciliação, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da audiência, apresentar cálculo atualizado do débito e indicar bem penhorável, sob pena de extinção. Não havendo Advogado cadastrado nos autos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo atualizado do débito. Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. I."

30/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para tipo de conclusão.

de Conciliação

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Todas as movimentações(99)