Agravo em Recurso Especial 1417503-05.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.540,58

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

TDC ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA VICARI SCHEID

OAB/MS 17185·CPF·Representa: Autor

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB/MS 8219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de TDC ENGENHARIA LTDA

16/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 19:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 19:10

17/12/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de TDC ENGENHARIA LTDA

16/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/10/2025, 16:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 16:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 16:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 16:06

-

•01/10/2025, 16:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2025, 16:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2025, 16:06

-

•01/10/2025, 16:06