Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801666-94.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 46.270,21

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JOSIANE ESPINDOLA BARRETO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS

CPF

Autor

VALDINEIA ESPINDOLA BARRETO

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGELICO DR. E SRA. GOLDSBY KING.

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSIANE ESPINDOLA BARRETO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS

CPF

Autor

VALDINEIA ESPINDOLA BARRETO

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGELICO DR. E SRA. GOLDSBY KING.

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

RAUL GRIGOLETTI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Marques Martins (OAB 13190/MS), Adriana de Carvalho Silva (OAB 8398/MS), Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS) Processo 0801666-94.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane Espindola Barreto - Exectdo: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-Funsaud - Sentença: "Dada a satisfação do Precatório, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução."

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:48

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:02

Todas as movimentações(469)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:03

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 17:02

Despacho

•18/04/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Marques Martins (OAB 13190/MS), Adriana de Carvalho Silva (OAB 8398/MS), Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS) Processo 0801666-94.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane Espindola Barreto - Exectdo: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-Funsaud - Sentença: "Dada a satisfação do Precatório, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução."

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:48

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:38

Juntada de Ofício

16/08/2024, 15:37

Processo Desarquivado

16/08/2024, 15:35

Processo Desarquivado

16/08/2024, 15:35

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 16:19

Juntada de Ofício

13/08/2024, 16:12

Processo Desarquivado

13/08/2024, 16:10

Processo Desarquivado

13/08/2024, 16:10

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 11:22

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:11

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:09

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:23

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:28

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 01:09

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 20:29

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:19

Expedição de Carta.

08/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:38

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:01

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 19:00

Recebidos os autos

30/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:27

Expedição de Carta.

09/08/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

06/08/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 18:39

Recebidos os autos

08/03/2022, 18:39

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:27

Processo Desarquivado

07/03/2022, 07:26

Processo Desarquivado

07/03/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:00

Arquivado Provisoramente

22/02/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:38

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:16

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 04:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 03:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:45

Expedição de Carta.

27/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 10:48

Recebidos os autos

25/10/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:27

Expedição de Carta.

25/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2021.

25/10/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 10:04

Recebidos os autos

22/10/2021, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:29

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2021, 16:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:36

Juntada de Ofício

08/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/08/2021, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2021.

16/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:55

INCONSISTENTE

13/08/2021, 16:55

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:46

Decisão ou Despacho

12/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:30

Recebidos os autos

04/08/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:02

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:07

Juntada de Ofício

13/07/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:56

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 16:05

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2021, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2021.

23/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:42

Recebidos os autos

05/05/2021, 18:58

Decisão ou Despacho

05/05/2021, 18:58

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

15/03/2021, 18:05

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:46

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/03/2021, 10:32

Recebidos os autos

26/02/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:07

Recebidos os autos

11/02/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 19:27

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:21

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2021, 16:21

Recebidos os autos

09/02/2021, 18:08

Recebidos os autos

09/02/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/10/2019, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/10/2019, 17:56

Recebidos os autos

03/10/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

20/07/2019, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2019, 17:33

Recebidos os autos

10/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:54

Recebidos os autos

11/06/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 18:40

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2019, 22:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:08

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.

26/04/2019, 06:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 13:32

Recebidos os autos

23/04/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 18:14

Julgado procedente o pedido

23/04/2019, 18:14

Conclusos para julgamento

14/12/2018, 10:07

Recebidos os autos

13/12/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 15:03

Conclusos para despacho

11/12/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 00:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2018.

13/11/2018, 02:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 02:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/10/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2018.

29/08/2018, 02:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 18:06

Expedição de Ofício.

22/08/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:21

Recebidos os autos

14/08/2018, 16:21

Recebidos os autos

14/08/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2018, 16:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2018.

20/07/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2018.

30/05/2018, 02:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:47

Recebidos os autos

25/05/2018, 18:39

Decisão ou Despacho

25/05/2018, 18:39

Conclusos para despacho

10/05/2018, 17:35

Recebidos os autos

08/05/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2018.

13/04/2018, 02:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 18:29

Expedição de Ofício.

05/04/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2018.

16/02/2018, 02:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 17:36

Recebidos os autos

09/02/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 14:01

Conclusos para despacho

08/02/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2018.

06/02/2018, 02:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 18:11

Recebidos os autos

02/02/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 16:33

Conclusos para despacho

10/01/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 14:21

Recebidos os autos

15/12/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

02/12/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2017, 13:08

Recebidos os autos

21/11/2017, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 18:19

Conclusos para despacho

20/11/2017, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2017.

10/11/2017, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 13:29

Recebidos os autos

08/11/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 18:09

Conclusos para despacho

08/11/2017, 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2017.

08/11/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 14:47

Juntada de Mandado

29/09/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 18:29

Expedição de Mandado.

21/09/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2017.

04/08/2017, 02:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 13:17

Recebidos os autos

01/08/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 17:59

Conclusos para despacho

25/07/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 17:38

Juntada de Mandado

18/07/2017, 17:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2017.

07/07/2017, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 18:59

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 17:06

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 15:36

Recebidos os autos

03/07/2017, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 18:14

Conclusos para despacho

29/06/2017, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.

20/06/2017, 02:24

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 16:28

Expedição de Mandado.

12/06/2017, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 15:17

Recebidos os autos

09/06/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 15:04

Conclusos para despacho

06/06/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 22:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

16/05/2017, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 15:36

Juntada de Mandado

27/03/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 13:13

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 15:16

Juntada de Mandado

16/03/2017, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2017.

15/03/2017, 02:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 17:21

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 17:16

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 17:10

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2017 01:00:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

10/03/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 15:35

Recebidos os autos

07/03/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 17:47

Conclusos para despacho

06/03/2017, 17:17

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 12:22

Despacho

•08/02/2023, 14:53

Interlocutória

•08/03/2022, 18:39

Despacho

•09/02/2022, 19:16

Despacho

•25/10/2021, 19:27

Interlocutória

•22/10/2021, 14:53

Interlocutória

•12/08/2021, 17:46

Despacho

•04/08/2021, 19:02

Interlocutória

•05/05/2021, 18:58

Despacho

•09/03/2021, 18:46

Despacho

•26/02/2021, 18:57

Despacho

•11/02/2021, 19:27

Acórdão

•09/02/2021, 17:37

Despacho

•11/06/2019, 18:40

Todos os documentos(26)

Sentença

•16/08/2024, 17:02

Despacho

•18/04/2023, 16:42

Despacho

•08/02/2023, 14:53

Interlocutória

•08/03/2022, 18:39

Despacho

•09/02/2022, 19:16

Despacho

•25/10/2021, 19:27

Interlocutória

•22/10/2021, 14:53

Interlocutória

•12/08/2021, 17:46

Despacho

•04/08/2021, 19:02

Interlocutória

•05/05/2021, 18:58

Despacho

•09/03/2021, 18:46

Despacho

•26/02/2021, 18:57

Despacho

•11/02/2021, 19:27

Acórdão

•09/02/2021, 17:37

Despacho

•11/06/2019, 18:40

Sentença

•23/04/2019, 18:14

Despacho

•13/12/2018, 15:03

Interlocutória

•25/05/2018, 18:39

Despacho

•09/02/2018, 14:01

Despacho

•02/02/2018, 16:33

Despacho

•21/11/2017, 18:19

Despacho

•08/11/2017, 18:09

Despacho

•01/08/2017, 17:59

Despacho

•03/07/2017, 18:14

Despacho

•09/06/2017, 15:04

Despacho

•07/03/2017, 17:47