Embargos de Declaração Cível 0801782-10.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

PEDRO BENITES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

PEDRO BENITES

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 07:52

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:49

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 07:52

Despacho

•21/08/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 07:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

05/09/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:03

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:12

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:06