Procedimento Comum Cível 0802141-06.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.245,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

NATHALIA STEFANI DE SOUZA

CPF

Autor

BRAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA

OAB/MS 25184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:02

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/12/2025, 18:37

Juntada de NULL

06/11/2025, 17:26

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:02

Prazo em Curso

18/07/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:49

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:02

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:48

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 10:40

Sentença

•08/03/2025, 10:17

Emissão da Relação

12/12/2025, 18:37

Juntada de NULL

06/11/2025, 17:26

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:02

Prazo em Curso

18/07/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/07/2025, 12:52

Juntada de NULL

09/06/2025, 14:28

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:47

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 09:06

Prazo em Curso

11/04/2025, 13:48

Expedição de Carta.

11/04/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:17

Registro de Sentença

08/03/2025, 10:17

Indeferida a petição inicial

08/03/2025, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:31

Conclusos para despacho

28/10/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:33

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:48

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nathalia Stefani de Souza - Réu: Braulo dos Santos - Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, Intimação - ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS) Processo 0802141-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a falta de interesse de agir na presente ação, tendo-se em conta que efetuou acordo extrajudicial com a parte ré antes do ingresso da ação. Com efeito, o termo de acordo formalizado pelas partes é ato jurídico perfeito e acabado, obrigando os contraentes ao que foi pactuado(art. 849 do CCB), sendo incabível o arrependimento unilateral. A respeito do assunto, cita-se: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO HOMOLOGADO - VALIDADE - RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 849 do Código Civil de 2002, o acordo realizado entre as partes somente será nulo por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. 2) Inexistindo qualquer vício, deverá prevalecer o acordo realizado entre as partes, independente de homologação pelo MM. Juiz. 3) Recurso provido.(TJ-MG - AI: 10242150007738001 MG, Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 21/10/0019, Data de Publicação: 24/10/2019) Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:03

Informação do Sistema

07/03/2024, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 13:20

Despacho

•29/09/2024, 15:28