Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804959-72.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 21.831,31

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

PM CARLOS ONOFRE DE LIMA

CPF

Autor

VARGAS E RUMIATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0804959-72.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Onofre de Lima - Sentença: "Dada a satisfação do Precatório - f. 405/406 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução"

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:04

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:00

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:10

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 17:00

Despacho

•08/02/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0804959-72.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Onofre de Lima - Sentença: "Dada a satisfação do Precatório - f. 405/406 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução"

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:04

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:09

Juntada de Ofício

19/08/2024, 14:08

Processo Desarquivado

19/08/2024, 14:07

Processo Desarquivado

19/08/2024, 14:07

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 11:22

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:12

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:09

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:27

Processo Desarquivado

29/01/2024, 16:47

Processo Desarquivado

29/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 01:10

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:31

Recebidos os autos

01/03/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:02

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 02:39

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:31

Juntada de Ofício

22/11/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:30

Recebidos os autos

03/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 22:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:47

INCONSISTENTE

23/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:08

Recebidos os autos

28/05/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:02

Recebidos os autos

16/02/2022, 19:10

Decisão ou Despacho

16/02/2022, 19:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 08:14

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

01/02/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 03:24

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:43

INCONSISTENTE

10/11/2021, 09:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

10/11/2021, 09:41

Recebidos os autos

05/11/2021, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2021, 21:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:14

Recebidos os autos

13/09/2021, 10:14

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:18

Processo Reativado

03/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2021, 12:50

Arquivado Definitivamente

08/10/2020, 20:12

Recebidos os autos

08/10/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:01

Recebidos os autos

28/08/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 19:15

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:43

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2020, 16:42

Recebidos os autos

27/08/2020, 13:23

Recebidos os autos

27/08/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/02/2018, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/02/2018, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2018.

16/01/2018, 02:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 11:15

Recebidos os autos

12/01/2018, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 18:10

Conclusos para despacho

10/01/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 14:22

Recebidos os autos

09/01/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

24/12/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2017.

20/10/2017, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 14:30

Recebidos os autos

18/10/2017, 14:30

Julgado procedente o pedido

18/10/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 13:27

Conclusos para julgamento

17/07/2017, 13:10

Recebidos os autos

14/07/2017, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 18:54

Conclusos para despacho

13/07/2017, 16:13

Recebidos os autos

12/07/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 08:01

Expedição de Carta.

22/06/2017, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2017, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2017.

22/06/2017, 02:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 16:16

Recebidos os autos

14/06/2017, 18:01

Decisão ou Despacho

14/06/2017, 18:01

Conclusos para despacho

12/06/2017, 18:46

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 12:42

Interlocutória

•16/02/2022, 19:10

Despacho

•09/02/2022, 19:22

Interlocutória

•05/11/2021, 21:17

Despacho

•13/09/2021, 10:14

Despacho

•28/08/2020, 19:15

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2020, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2020, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2020, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2020, 09:14

Despacho

•12/01/2018, 18:10

Sentença

•18/10/2017, 14:30

Despacho

•14/07/2017, 18:54

Interlocutória

•14/06/2017, 18:01