Recurso Especial 0804959-72.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PM CARLOS ONOFRE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR

OAB/MS 8588·Representa: Autor

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 16834·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB/MS 16856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2020.

22/04/2020, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2020, 15:57

Recurso Especial não admitido

21/04/2020, 15:57

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

24/08/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/04/2020, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2018, 10:16

06/05/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2020.

22/04/2020, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2020, 15:57

Recurso Especial não admitido

21/04/2020, 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 09:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 02:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2018.

14/05/2018, 14:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado

14/05/2018, 14:17

Deliberado em Sessão - Sobrestado

14/05/2018, 14:17

Deliberado em Sessão - Sobrestado

14/05/2018, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2018, 10:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

14/05/2018, 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2018, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 14:00