Procedimento Comum Cível 0807934-23.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 197.232,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

INNOVARE TELECOM LTDA

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI

OAB/MS 20446·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

CPF·Representa: Réu

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:39

Prazo em Curso

30/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2025, 16:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/10/2025, 16:46

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:37

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:24

Interlocutória

•19/08/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:39

Prazo em Curso

30/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2025, 16:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/10/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2025, 15:54

Expedição de Carta.

01/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:24

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2025, 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2025, 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2025, 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2025, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2025, 18:36

Emissão da Relação

30/09/2025, 18:34

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 23:37

Prazo em Curso

28/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2025 04:20:00, 3ª Vara Cível.

27/08/2025, 17:18

Prazo em Curso

20/08/2025, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 22:32

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:56

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:53

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Innovare Telecom Ltda - Réu: OI S/A - Nos termos Súmula 481 do STJ -"Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim sendo, Intimação - ADV: Aline Ramos Gonçalves Matheussi (OAB 20446/MS) Processo 0807934-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: A) comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, anexando aos autos a declaração de bens e rendimentos da pessoa jurídica, apresentadas perante a Receita Federal nos últimos 02 (dois)anos, bem como o balanço patrimonial ou sua liquidação, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, ou, alternativamente, deverá, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas processuais; B) trazer aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente assinada. Oportunamente, retornem os autos conclusos.

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:56

Informação do Sistema

29/07/2024, 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 10:50

Despacho

•04/02/2025, 22:32

Despacho

•03/10/2024, 15:21