Cumprimento de sentença 0809810-52.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 192.967,02

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ERICK COSTA FERREIRA

CPF

Autor

ANA CAROLINA ROVEDA

CPF

Autor

JOAQUIM PACHECO

CPF

Reu

PACHECO & ALENCAR LTDA

CNPJ

Reu

GLAUCIANE GONCALVES LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS 7972·Representa: Autor

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB/MS 17895·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ERICK COSTA FERREIRA

CPF

Autor

ANA CAROLINA ROVEDA

CPF

Autor

JOAQUIM PACHECO

CPF

Reu

PACHECO & ALENCAR LTDA

CNPJ

Reu

GLAUCIANE GONCALVES LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LISANGELA LIMA ALENCAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAGNO APARECIDO GONCALVES TRINDADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO FERREIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:32

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:57

Juntada de NULL

14/04/2026, 17:56

Prazo em Curso

28/03/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

28/03/2026, 11:01

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:31

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:10

Expedição de Carta.

27/02/2026, 16:09

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:49

Todas as movimentações(406)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:32

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:57

Documentos

Interlocutória

•04/12/2025, 17:17

Despacho

•02/09/2025, 10:49

Juntada de NULL

14/04/2026, 17:56

Prazo em Curso

28/03/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

28/03/2026, 11:01

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:31

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:10

Expedição de Carta.

27/02/2026, 16:09

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:49

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2026, 18:54

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 18:54

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:49

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:39

Prazo em Curso

29/05/2025, 17:59

Juntada de NULL

29/05/2025, 17:53

Documento Digitalizado

29/05/2025, 17:53

Juntada de NULL

29/05/2025, 17:53

Documento Digitalizado

29/05/2025, 17:53

Prazo em Curso

23/03/2025, 21:39

Expedição de Mandado.

23/03/2025, 21:38

Expedição de Mandado.

23/03/2025, 21:33

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:08

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:19

Expedição de Carta.

03/12/2024, 18:19

Expedição de Carta.

03/12/2024, 18:17

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Erick Costa Ferreira (OAB 7972E/MS) Processo 0809810-52.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Carolina Roveda, Erick Costa Ferreira - Exectdo: Joaquim Pacheco, Pacheco & Alencar Ltda - I) Intimem-se os requeridos para, em 15 dias, pagarem R$ 130.450,71 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (deverá a parte autora indicar eventual endereço ou indicação de intimação por edital pois a Defensoria Pública é curadora especial, sem que seja possível sua intimação para cumprimento da sentença); II) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o(a) credor(a) em 10 dias; III) Quanto ao pedido de arresto como medida acautelatória de urgência, sem fundamentação para sua adoção, como dissipação de patrimônio, fraude etc, indefiro a pretensão.

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:24

Recebida petição inicial

17/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/09/2024, 20:11

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 11:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 07:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 15:32

Emissão da Relação

29/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/05/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:56

Conclusos para despacho

09/05/2024, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2024, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2024, 14:45

Prazo em Curso

03/05/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

29/04/2024, 07:33

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2024, 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 13:59

Prazo em Curso

15/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2023, 17:36

Prazo em Curso

29/11/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:05

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

26/10/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 07:36

Evolução da Classe Processual

17/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:12

Recebida petição inicial

05/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:43

Processo Reativado

25/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/09/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:06

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 10:04

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2023, 10:02

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 12:57

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/08/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:08

Registro de Sentença

16/08/2023, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2023, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2023, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de Alegações finais

22/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:31

Documento Digitalizado

01/06/2023, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 14:37

Prazo em Curso

31/05/2023, 10:52

Documento Digitalizado

30/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 02:20:43, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

30/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:00

Prazo em Curso

24/05/2023, 13:14

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 13:33

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 13:24

Desapensado do processo número do processo

09/05/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:32

Prazo em Curso

20/04/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/04/2023, 17:17

Documento Digitalizado

18/04/2023, 17:12

Documento Digitalizado

18/04/2023, 17:12

Documento Digitalizado

18/04/2023, 17:12

Documento Digitalizado

18/04/2023, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 14:26

Documento Digitalizado

17/04/2023, 15:14

Documento Digitalizado

17/04/2023, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2023, 13:34

Prazo em Curso

12/04/2023, 07:59

Prazo em Curso

11/04/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 00:42

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2023, 00:42

Emissão da Relação

06/04/2023, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 12:26

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 12:12

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 12:12

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 12:10

Informação do Sistema

27/03/2023, 18:35

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2023, 18:35

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

21/03/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 09:34

Proferida decisão interlocutória

21/03/2023, 09:34

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2023, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2023, 15:18

Prazo em Curso

18/01/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2023, 16:22

Emissão da Relação

16/01/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:33

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:11

Prazo em Curso

11/11/2022, 17:20

Documento Digitalizado

11/11/2022, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 15:26

Documento Digitalizado

09/11/2022, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 13:24

Prazo em Curso

31/10/2022, 14:06

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 14:51

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:06

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 14:02

Prazo em Curso

11/07/2022, 23:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/07/2022, 16:35

Prazo em Curso

07/07/2022, 16:30

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:26

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:26

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:26

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:26

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:25

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 13:22

Prazo em Curso

30/06/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 14:12

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 16:03

Transitado em Julgado em data

26/06/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:03

Juntada de Ofício

15/04/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 16:27

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 18:37

Documento Digitalizado

15/02/2022, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2022, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2022, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:30

Prazo em Curso

18/01/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2022, 17:23

Emissão da Relação

14/01/2022, 17:22

Juntada de NULL

14/01/2022, 17:12

Juntada de Mandado

14/01/2022, 17:12

Juntada de NULL

13/01/2022, 16:55

Juntada de Mandado

13/01/2022, 16:53

Prazo em Curso

11/01/2022, 12:23

Publicado ato_publicado em 20/12/2021.

20/12/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2021, 07:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2021, 11:56

Emissão da Relação

16/12/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:39

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:07

Documento Digitalizado

15/12/2021, 17:54

Prazo em Curso

14/12/2021, 12:29

Informação do Sistema

09/12/2021, 16:25

Documento Digitalizado

09/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2021, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2021, 16:01

Prazo em Curso

06/12/2021, 14:31

Prazo em Curso

02/12/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:18

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2021, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:48

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2021, 13:13

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 13:13

Emissão da Relação

30/11/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 09:02

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021, 09:02

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2021, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:43

Prazo em Curso

28/10/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

26/10/2021, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2021, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:48

Prazo em Curso

05/10/2021, 13:29

Emissão da Relação

05/10/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 08:17

Conclusos para despacho

27/09/2021, 20:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:06

Prazo em Curso

24/06/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2021, 14:55

Expedição em análise para assinatura

17/05/2021, 15:24

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:02

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 19:17

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:20

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 07:54

Emissão da Relação

08/03/2021, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:26

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:41

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:34

Emissão da Relação

11/02/2021, 18:27

Juntada de NULL

11/02/2021, 18:23

Juntada de Mandado

11/02/2021, 18:23

Juntada de NULL

11/02/2021, 18:23

Juntada de Mandado

11/02/2021, 18:23

Prazo em Curso

03/02/2021, 12:49

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 11:55

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 17:22

Autos preparados para expedição

25/01/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 07:03

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:34

Expedição de Carta.

13/11/2020, 14:29

Expedição de Carta.

13/11/2020, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2020, 12:33

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 22:29

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 07:26

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 13:03

Emissão da Relação

06/11/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 16:32

Recebida petição inicial

04/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 15:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 08:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:46

Emissão da Relação

11/09/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 10:10

Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 09:25

Prazo em Curso

25/08/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 02:39

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 07:25

Emissão da Relação

14/08/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 11:06

Informação do Sistema

13/08/2020, 20:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2020, 20:11

Conclusos para despacho

13/08/2020, 18:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 16:53

Despacho

•17/09/2024, 10:52

Despacho

•13/05/2024, 18:56

Despacho

•05/10/2023, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/09/2023, 18:04

Sentença

•16/08/2023, 17:08

Interlocutória

•21/03/2023, 09:34

Despacho

•10/01/2023, 17:33

Despacho

•07/04/2022, 16:27

Despacho

•15/12/2021, 18:39

Interlocutória

•30/11/2021, 09:02

Despacho

•28/09/2021, 08:17

Despacho

•08/03/2021, 08:26

Despacho

•04/11/2020, 16:32

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•04/12/2025, 17:17

Despacho

•02/09/2025, 10:49

Despacho

•17/09/2024, 10:52

Despacho

•13/05/2024, 18:56

Despacho

•05/10/2023, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/09/2023, 18:04

Sentença

•16/08/2023, 17:08

Interlocutória

•21/03/2023, 09:34

Despacho

•10/01/2023, 17:33

Despacho

•07/04/2022, 16:27

Despacho

•15/12/2021, 18:39

Interlocutória

•30/11/2021, 09:02

Despacho

•28/09/2021, 08:17

Despacho

•08/03/2021, 08:26

Despacho

•04/11/2020, 16:32

Despacho

•11/09/2020, 10:10

Despacho

•14/08/2020, 11:06