Procedimento Comum Cível 0801233-05.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

EDUARDO PANIAGO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANÇA LIMA

OAB/MS 26079·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 07:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2023.

02/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:05

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:40

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:50

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2023, 12:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 07:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2023.

02/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:23

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:05

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:40

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:50

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelado: Eduardo Paniago Gonçalves Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Remessa Necessária EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801233-05.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelado: Eduardo Paniago Gonçalves Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023. Processo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801233-05.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2023, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:03

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:10

Recebidos os autos

14/12/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:18

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:03

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:58

Decisão ou Despacho

17/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

16/11/2022, 06:51

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:24

Expedição de Carta.

01/09/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:11

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:10

Determinada Requisição de Informações

22/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/08/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

21/08/2022, 16:20

Interlocutória

•17/11/2022, 15:58

Sentença

•14/12/2022, 19:18

Despacho

•07/06/2023, 18:09