Procedimento Comum Cível 0812818-11.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0812818-11.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação Comercial e Industrial de Ivinhema/ms - Aciiv Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) Repre. Legal: Valentim Peixoto de Albuquerque Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Imperativa a prévia manifestação ministerial no que tange à Decisão de f.527/541 (Tema 1284/STF). Assim, retire-se o feito de pauta e dê-se vista à Procuradoria de Justiça, para oferta de parecer. Int.. Apelação Cível nº 0812818-11.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação Comercial e Industrial de Ivinhema/ms - Aciiv Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) Repre. Legal: Valentim Peixoto de Albuquerque Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0812818-11.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial e Industrial de Ivinhema/ms - Aciiv Repre. Legal: Valentim Peixoto de Albuquerque Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Agravo Interno Cível nº 0812818-11.2018.8.12.0001/50011 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial e Industrial de Ivinhema/ms - Aciiv Repre. Legal: Valentim Peixoto de Albuquerque Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, dou provimento ao agravo interno interposto por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IVINHEMA - ACIIV, para o fim de revogar e tornar insubsistente tanto a decisão monocrática de fls. 486/489, quanto a decisão de fls. 567/571 do sequencial 50005 e, tendo em vista o decidido no RESP 2.381.046-MS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, de 24.11.2023 (cópia às fls. 76/91 do sequencial 50006, vinculado a este processo, consequentemente, determinar o retorno dos autos de sequencial 00001 para a Colenda 2a. Câmara Cível, Relator Exmo. Sr. Des. Nélio Stábile, para o reexame que entender cabível em relação ao acórdão de fls. 515/522 e se assim o entender, nos termos do artigo 1.040, II, do CPC, após julgamento do TEMA 1284, do STF. Translade-se cópia da presente decisão para os sequencial 00001, 50006 e 50005, vinculados a este processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Agravo Interno Cível nº 0812818-11.2018.8.12.0001/50011 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2020, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2020, 12:33

Recebidos os autos

19/05/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

07/04/2020, 23:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2024, 12:27

Despacho

•25/03/2020, 14:36

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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