Cumprimento de sentença 0801615-38.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.010,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

AZAEL FONSECA

CPF

Autor

R.D. SANCHES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELRYE DIAS PARPINELLI

OAB/MS 19446·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE GARCIA DE MEDEIROS

OAB/MS 21994·CPF·Representa: Autor

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ

OAB/MS 17369·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA

OAB/MS 9079·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

23/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:36

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:57

Homologada a Transação

07/06/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:47

INCONSISTENTE

09/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

23/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:36

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:57

Documentos

Interlocutória

•28/04/2021, 15:05

Despacho

•12/04/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:57

Homologada a Transação

07/06/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:47

INCONSISTENTE

09/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:06

INCONSISTENTE

09/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

28/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:55

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: R.d. Sanches - Me Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Recorrido: Azael Fonseca Advogado: Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB: 21994/MS) Advogada: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli (OAB: 194 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801615-38.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:06

Recebidos os autos

27/08/2022, 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2022, 18:41

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/08/2022, 16:03

Realizado cálculo de custas

18/08/2022, 07:12

Realizado cálculo de custas

16/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:47

Recebidos os autos

26/07/2022, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 18:47

Homologada a Transação

26/07/2022, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:52

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:52

Homologada a Transação

08/06/2022, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:59

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:24

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:40

INCONSISTENTE

30/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:05

INCONSISTENTE

21/07/2021, 15:04

INCONSISTENTE

21/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

06/05/2021, 06:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:54

Expedição de Carta.

04/05/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:42

INCONSISTENTE

04/05/2021, 13:37

Recebidos os autos

28/04/2021, 15:05

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2021, 15:05

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:30

INCONSISTENTE

26/04/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 10:36

Sentença (Outras)

•08/06/2022, 14:52

Sentença

•08/06/2022, 14:52

Sentença (Outras)

•26/07/2022, 18:47

Sentença

•26/07/2022, 18:47

Interlocutória

•27/08/2022, 18:41

Sentença

•07/06/2023, 17:57