Execução Fiscal 0801193-81.2012.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.561,59

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ELOINA ROBERTA IBANHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO LOUREIRO PALMIÉRI

OAB/MS 6646·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:15

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 15:07

Documento Digitalizado

06/11/2025, 19:46

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 16:02

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 06:09

Emissão da Relação

03/11/2025, 06:07

Despacho Saneador

31/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:15

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 15:07

Documento Digitalizado

06/11/2025, 19:46

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 16:02

Documentos

Interlocutória

•31/10/2025, 16:18

Sentença

•14/10/2024, 06:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 16:02

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 06:09

Emissão da Relação

03/11/2025, 06:07

Despacho Saneador

31/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:14

Prazo em Curso

08/09/2025, 13:46

Prazo em Curso

08/09/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:35

Prazo em Curso

08/11/2024, 07:51

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 07:50

Prazo em Curso

31/10/2024, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS) Processo 0801193-81.2012.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectda: Eloina Roberta Ibanhes - Vistos, etc... Sobreveio a informação da extinção da CDA, de modo que o feito deve ser extinto pela ausência de título idôneo, motivo pelo qual julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 485, VI, do CPC c/c 1º da Lei 6.830/80. Nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária. Incabível condenação em honorários advocatícios, pois não constituído patrono pelo executado. Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:43

Registro de Sentença

14/10/2024, 06:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:01

Juntada de Ofício

03/05/2024, 16:12

Documento Digitalizado

22/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:50

Prazo em Curso

27/02/2024, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 15:22

Prazo em Curso

18/12/2023, 14:53

Prazo em Curso

18/12/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 09:14

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 18:31

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 10:50

Documento Digitalizado

09/11/2023, 13:59

Prazo em Curso

08/11/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 13:39

Prazo em Curso

23/10/2023, 08:09

Prazo em Curso

23/10/2023, 08:09

Prazo em Curso

19/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:41

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:00

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:02

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 09:31

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 08:35

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:50

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:10

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 11:04

Processo Desarquivado

06/10/2021, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:06

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 12:34

Documento Digitalizado

27/04/2020, 08:10

Documento Digitalizado

27/04/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:35

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 14:09

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2020, 16:44

Conclusos para decisão

09/12/2019, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 11:09

Documento Digitalizado

08/11/2019, 07:20

Documento Digitalizado

08/11/2019, 07:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:14

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 16:18

Juntada de Ofício

04/11/2019, 16:07

Prazo em Curso

31/10/2019, 18:47

Documento Digitalizado

31/10/2019, 18:46

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 14:50

Documento Digitalizado

22/10/2019, 14:50

Prazo em Curso

18/10/2019, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 07:48

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2019, 10:17

Expedição em análise para assinatura

24/09/2019, 18:14

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 10:32

Documento Digitalizado

05/09/2019, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 09:45

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 17:43

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 13:52

Autos preparados para expedição

25/06/2019, 16:05

Juntada de Ofício

25/06/2019, 16:03

Documento Digitalizado

15/05/2019, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 09:13

Prazo em Curso

14/05/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 07:27

Documento Digitalizado

13/05/2019, 18:22

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 11:00

Documento Digitalizado

25/04/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 14:19

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 10:43

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 19:02

Expedição em análise para assinatura

23/04/2019, 18:11

Documento Digitalizado

23/04/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:47

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 16:58

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 14:15

Autos preparados para expedição

30/08/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 15:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 13:55

Emissão da Relação

16/08/2018, 13:43

Prazo em Curso

16/08/2018, 11:03

Documento Digitalizado

16/08/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 18:51

Expedição em análise para assinatura

14/08/2018, 14:49

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.

26/07/2018, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2018, 13:48

Emissão da Relação

26/07/2018, 13:47

Autos preparados para expedição

19/07/2018, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 22:34

Despacho Saneador

18/07/2018, 22:33

Conclusos para decisão

07/05/2018, 18:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2018, 17:45

Prazo em Curso

10/04/2018, 16:38

Juntada de Mandado

10/04/2018, 16:35

Juntada de NULL

10/04/2018, 16:35

Prazo em Curso

04/04/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 10:44

Expedição em análise para assinatura

04/04/2018, 09:45

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 17:13

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 15:14

Autos preparados para expedição

15/03/2018, 18:01

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2018, 11:00

Despacho Saneador

15/03/2018, 10:59

Conclusos para decisão

22/01/2018, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2018, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 10:15

Prazo em Curso

16/01/2018, 07:58

Documento Digitalizado

15/01/2018, 14:24

Expedição em análise para assinatura

15/01/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 10:17

Expedição em análise para assinatura

11/01/2018, 18:24

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 18:59

Expedição em análise para assinatura

18/12/2017, 18:41

Prazo em Curso

23/06/2017, 16:30

Prazo em Curso

13/02/2017, 15:42

Documento Digitalizado

13/02/2017, 15:38

Prazo em Curso

31/01/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 08:16

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 15:57

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 09:51

Expedição em análise para assinatura

27/01/2017, 16:01

Autos preparados para expedição

13/01/2017, 18:48

Processo Desarquivado

13/01/2017, 18:39

Processo Desarquivado

09/01/2017, 08:06

Processo Desarquivado

16/12/2016, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:15

Arquivado Provisoriamente

23/11/2015, 18:14

Prazo em Curso

21/10/2015, 17:23

Documento Digitalizado

21/10/2015, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2015, 17:21

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 17:21

Prazo em Curso

28/09/2015, 11:27

Expedição de Ofício.

28/09/2015, 11:03

Expedição em análise para assinatura

22/09/2015, 10:23

Autos preparados para expedição

05/08/2015, 18:27

Autos preparados para expedição

26/06/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 16:25

Despacho Saneador

11/06/2015, 16:25

Conclusos para decisão

31/10/2014, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2012, 12:00

Despacho

•23/08/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:29

Despacho

•28/02/2020, 17:00

Interlocutória

•18/07/2018, 22:34

Interlocutória

•15/03/2018, 11:00

Interlocutória

•15/03/2018, 11:00

Interlocutória

•11/06/2015, 16:25

Despacho

•25/04/2013, 09:39

Despacho

•14/01/2013, 08:16