Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801656-67.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 41.914,36

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

SONIA APARECIDA CEZARIO FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNA CONSOLARO

OAB/MS 16035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 07:21

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 04:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:24

Emissão da Relação

21/07/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 03:45

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 17:47

Emissão da Relação

08/05/2025, 17:46

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 07:21

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 04:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:32

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 21:16

Interlocutória

•06/08/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:24

Emissão da Relação

21/07/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 03:45

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 17:47

Emissão da Relação

08/05/2025, 17:46

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 16:05

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 21:16

Registro de Sentença

07/05/2025, 21:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:45

Documento Digitalizado

07/05/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:57

Emissão da Relação

14/03/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:10

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 14:58

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801656-67.2019.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Aparecida Cezario Ferreira - Ante o exposto, expeça-se ofício requisitório de pagamento de RPV no valor de R$ 41.914,36 (quarenta e um mil, novecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), referente ao principal (R$ 38.623,88) em favor da exequente Sonia Aparecida Cezario Ferreira e de sua causídica, a título de honorários sucumbenciais (R$ 3.290,48). Expeçam-se ofícios requisitórios. Tendo em vista o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, fixo em favor da parte impugnante honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada em sede de impugnação. Ressalte-se, todavia, ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, razão pela qual fica seu pagamento suspenso, conforme art. 98, §3º, do CPC.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:33

Prazo em Curso

18/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:02

Prazo em Curso

01/12/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

17/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

08/08/2023, 11:34

Evolução da Classe Processual

18/07/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão

13/07/2023, 06:49

Processo Reativado

13/07/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 06:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:11

Prazo em Curso

29/09/2021, 07:05

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:31

Emissão da Relação

24/09/2021, 13:15

Juntada de Informações

24/09/2021, 13:12

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 15:35

Prazo em Curso

01/09/2021, 07:53

Juntada de Ofício

09/06/2021, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:27

Prazo em Curso

05/05/2021, 18:55

Documento Digitalizado

05/05/2021, 18:54

Documento Digitalizado

05/05/2021, 18:54

Documento Digitalizado

09/04/2021, 17:00

Documento Digitalizado

09/04/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

01/03/2021, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2021, 17:00

Expedição em análise para assinatura

26/02/2021, 16:45

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 18:11

Transitado em Julgado em data

19/02/2021, 18:10

Prazo em Curso

18/01/2021, 16:09

Documento Digitalizado

18/01/2021, 16:08

Documento Digitalizado

18/01/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:36

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 14:10

Emissão da Relação

13/11/2020, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:23

Registro de Sentença

09/11/2020, 14:23

Julgado procedente o pedido

09/11/2020, 14:23

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 17:42

Prazo em Curso

12/08/2020, 18:49

Documento Digitalizado

12/08/2020, 18:48

Documento Digitalizado

12/08/2020, 18:48

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 14:08

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 17:28

Expedição em análise para assinatura

22/07/2020, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:07

Prazo em Curso

07/07/2020, 12:58

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:37

Emissão da Relação

03/07/2020, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 18:31

Documento Digitalizado

18/06/2020, 15:31

Prazo em Curso

19/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:48

Documento Digitalizado

14/05/2020, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2020, 18:25

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 18:13

Expedição em análise para assinatura

13/05/2020, 14:07

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 07:37

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 15:36

Emissão da Relação

11/05/2020, 15:32

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 15:48

Documento Digitalizado

21/01/2020, 18:40

Documento Digitalizado

21/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:09

Prazo em Curso

16/01/2020, 13:22

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 20:38

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 07:38

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 18:28

Emissão da Relação

13/01/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 18:14

Prazo em Curso

07/01/2020, 18:35

Documento Digitalizado

07/01/2020, 18:35

Documento Digitalizado

07/01/2020, 18:35

Documento Digitalizado

16/12/2019, 17:02

Documento Digitalizado

16/12/2019, 17:02

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 15:03

Tutela Provisória

09/12/2019, 15:03

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:23

Informação do Sistema

04/12/2019, 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2019, 08:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/12/2019, 08:26

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 08:24

Despacho

•14/07/2023, 15:23

Sentença

•09/11/2020, 14:23

Despacho

•16/07/2020, 16:57

Interlocutória

•09/12/2019, 15:03