Cumprimento de sentença 0801808-87.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.373,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:03

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:45

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 14:45

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

24/02/2026, 10:09

Todas as movimentações(180)

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 10:10

Despacho

•27/11/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:03

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:45

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 14:45

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

24/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 01:05

Prazo em Curso

08/12/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/12/2025, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:25

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

30/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:05

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

25/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:45

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:46

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 18:36

Documento Digitalizado

29/08/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 13:15

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:22

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

25/07/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 17:56

Proferida decisão interlocutória

16/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:30

Informação do Sistema

05/06/2025, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

05/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:17

Processo Reativado

07/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:05

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

19/03/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Gilmar Motta da Costa Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES. ACOLHIDA. RAZÕES RECURSAIS MANIFESTAMENTE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha o motivo do seu inconformismo, com a menção do porquê de seu descontentamento, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma. 2. Nesta demanda, a ausência de liberação do crédito objeto do consórcio sequer foi objeto de qualquer análise, limitando-se a pretensão principal do autor ao efetivo cumprimento de cláusula contratual referente ao meio adequado para pagamento das parcelas do consórcio. 3. Deste modo, o apelo interposto está manifestamente dissociado dos fundamentos da sentença, sendo de rigor, portanto, o não conhecimento, ex vi do inciso III, do art. 932, do CPC. 4. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801808-87.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Gilmar Motta da Costa Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801808-87.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Gilmar Motta da Costa Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Destarte, Apelação Cível nº 0801808-87.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene intime-se o apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada, bem como sobre eventual ofensa ao princípio da dialeticidade.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Gilmar Motta da Costa Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Destarte, Apelação Cível nº 0801808-87.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene intime-se o apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada, bem como sobre eventual ofensa ao princípio da dialeticidade.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Gilmar Motta da Costa Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801808-87.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Gilmar Motta da Costa Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801808-87.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Gilmar Motta da Costa Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801808-87.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 17:49

Prazo em Curso

06/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2024, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:24

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilmar Motta da Costa - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões recursais. Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS) Processo 0801808-87.2020.8.12.0004 - Consignação em Pagamento -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Apelação

11/10/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:31

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:51

Emissão da Relação

19/09/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:31

Registro de Sentença

18/09/2024, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 08:30

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/06/2024, 17:03

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

21/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2024, 14:42

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:02

Documento Digitalizado

02/05/2024, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:30

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:12

Emissão da Relação

30/04/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:32

Registro de Sentença

30/04/2024, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:31

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2022, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:18

Prazo em Curso

29/11/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:47

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

21/11/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.

04/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

18/04/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 23:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2022, 23:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:17

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2021, 10:32

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

19/10/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:22

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:58

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2021, 17:13

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 07:32

Prazo em Curso

26/04/2021, 17:23

Emissão da Relação

26/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:52

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2021, 15:12

Prazo em Curso

09/02/2021, 15:06

Expedição de Carta.

09/02/2021, 15:02

Emissão da Relação

09/02/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2021 04:30:00, 2ª Vara.

09/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:23

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 12:12

Despacho de recebimento da inicial

10/12/2020, 12:12

Informação do Sistema

16/11/2020, 21:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2020, 21:14

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2020, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/11/2020, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 14:14

Interlocutória

•16/07/2025, 17:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/05/2025, 14:02

Sentença

•18/09/2024, 19:31

Sentença

•30/04/2024, 09:32

Despacho

•11/11/2022, 10:55

Despacho

•10/04/2022, 23:51

Despacho

•12/10/2021, 17:36

Despacho

•10/12/2020, 12:12