Cumprimento de sentença 0807597-15.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.040,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARINO MARQUES JúNIOR

CPF

Autor

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

CPF

Autor

DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTIVEL S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

TERCEIRO

ANTONIO ALBUQUERQUE CANIPA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILSON TAVARES DE LIMA

OAB/MS 8290·CPF·Representa: Autor

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

FABIANO BORBA

OAB/MS 20107·CPF·Representa: Autor

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARINO MARQUES JúNIOR

CPF

Autor

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

CPF

Autor

DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTIVEL S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

TERCEIRO

ANTONIO ALBUQUERQUE CANIPA

TESTEMUNHA_JUIZO

VILSON VANSAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO SOUZA CARTENS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 04:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:31

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:20

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:48

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:26

Homologada a Transação

07/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 08:49

Todas as movimentações(418)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 04:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:31

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:20

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 15:26

Despacho

•11/10/2024, 13:19

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:48

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:26

Homologada a Transação

07/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0807597-15.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Niutom Ribeiro Chaves Junior, Niutom Ribeiro Chaves Junior, Niutom Ribeiro Chaves Junior, Arino Marques Junior - Exectdo: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A - Vistos. Ante a manifestação da requerida de que a matéria encontra-se pendente de julgamento em função do Agravo em Recurso Especial (1412558-09.2023.8.12.0000), intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, eis que às fls. 833/834 havia requerido a extinção do feito. Cumpra-se. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:34

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:09

Decorrido prazo de parte

05/03/2024, 08:07

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:12

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 17:36

Processo Desarquivado

03/10/2023, 16:54

Juntada de tipo de documento

03/10/2023, 16:51

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 13:44

Juntada de tipo de documento

27/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:57

Juntada de tipo de documento

26/09/2023, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:24

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de tipo

01/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de tipo

01/09/2023, 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:52

Juntada de tipo de documento

10/08/2023, 14:43

Juntada de tipo de documento

10/08/2023, 14:43

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:29

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:54

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2023, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:39

Recebidos os autos

30/03/2023, 09:17

Decisão ou Despacho

30/03/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:49

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:36

Juntada de Petição de tipo

21/12/2022, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2022, 15:50

Juntada de tipo de documento

14/12/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:45

Juntada de tipo de documento

14/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 15:02

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:36

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:35

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 14:06

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 14:06

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:06

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 15:02

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 14:59

Evolução da Classe Processual

09/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 20:51

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:24

Transitado em Julgado em data

29/09/2022, 09:12

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:51

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:51

Expedição de tipo de documento.

18/01/2022, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

18/01/2022, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

18/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de tipo

14/01/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:30

Remetidos os Autos para destino.

14/12/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de tipo

13/12/2021, 18:00

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de tipo

10/12/2021, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de parte

10/12/2021, 16:25

Expedição de tipo de documento.

10/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de tipo

08/12/2021, 17:33

Juntada de Petição de tipo

08/12/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:24

Recebidos os autos

16/11/2021, 10:11

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:11

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de tipo

23/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de tipo

20/08/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:17

de Instrução e Julgamento

01/08/2021, 10:27

Juntada de Petição de tipo

29/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de tipo

26/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 17:30

Juntada de tipo de documento

19/07/2021, 09:15

Juntada de tipo de documento

14/07/2021, 18:27

Juntada de tipo de documento

29/06/2021, 21:46

Juntada de tipo de documento

29/06/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

22/06/2021, 18:10

Expedição de tipo de documento.

22/06/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:58

Expedição de tipo de documento.

22/06/2021, 14:44

de Instrução e Julgamento

22/06/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de tipo

02/06/2021, 19:36

Expedição de tipo de documento.

31/05/2021, 18:55

Expedição de tipo de documento.

31/05/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 03:32

Juntada de Petição de tipo

11/05/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:17

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:13

Expedição de tipo de documento.

26/04/2021, 16:42

de Instrução e Julgamento

26/04/2021, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2021, 12:35

Preliminar

13/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de tipo

07/10/2020, 18:07

Juntada de Petição de tipo

07/10/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 10:10

Recebidos os autos

25/09/2020, 08:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2020, 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de tipo

21/09/2020, 16:23

Juntada de Petição de tipo

21/09/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2020, 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de tipo

25/08/2020, 16:17

Juntada de Petição de tipo

25/08/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 11:17

Expedição de tipo de documento.

24/08/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 12:27

Juntada de tipo de documento

08/06/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 13:01

Expedição de tipo de documento.

13/05/2020, 13:00

Juntada de tipo de documento

13/05/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 22:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:12

Recebidos os autos

24/01/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 14:38

Expedição de tipo de documento.

17/01/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 11:43

Apensado ao processo numero do processo

16/12/2019, 16:13

Recebidos os autos

14/11/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2019, 17:07

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2019, 14:57

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2019, 14:57

Recebidos os autos

15/10/2019, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2019, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2019, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2019, 18:11

Decorrido prazo de parte

04/10/2019, 18:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2019, 02:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 15:59

Juntada de Petição de tipo

18/09/2019, 18:39

Recebidos os autos

17/09/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:26

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 14:22

Juntada de Petição de tipo

06/09/2019, 15:39

Juntada de Petição de tipo

23/08/2019, 16:33

Juntada de tipo de documento

21/08/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 14:47

Expedição de tipo de documento.

14/08/2019, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2019, 02:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:15

Recebidos os autos

02/08/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de tipo

03/07/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2019, 02:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 16:52

Juntada de tipo de documento

19/06/2019, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2019, 02:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 07:27

Expedição de tipo de documento.

10/06/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 13:34

Juntada de Petição de tipo

07/06/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:15

Juntada de tipo de documento

31/05/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:21

Expedição de tipo de documento.

27/05/2019, 17:36

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 09:04

Juntada de Petição de tipo

16/05/2019, 18:33

Juntada de tipo de documento

10/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de tipo

30/04/2019, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2019, 02:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 13:40

Recebidos os autos

17/04/2019, 17:05

Concedida a Medida Liminar

17/04/2019, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de tipo

15/04/2019, 16:03

Juntada de Petição de tipo

02/04/2019, 14:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 17:01

Recebidos os autos

15/03/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 12:42

Decorrido prazo de parte

22/01/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 14:22

Expedição de tipo de documento.

18/07/2018, 14:22

Expedição de tipo de documento.

16/07/2018, 16:17

Juntada de tipo de documento

16/07/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 01:15

Juntada de Petição de tipo

22/06/2018, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2018, 02:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 15:34

Expedição de tipo de documento.

20/06/2018, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2018, 02:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 15:52

Recebidos os autos

13/06/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 14:44

Juntada de Petição de tipo

11/06/2018, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 13:55

Juntada de tipo de documento

19/04/2018, 10:08

Juntada de Petição de tipo

16/04/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de tipo

05/04/2018, 18:36

Juntada de Petição de tipo

26/03/2018, 18:37

Juntada de Petição de tipo

26/03/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2018, 02:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:39

Recebidos os autos

19/02/2018, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:30

Juntada de Petição de tipo

16/10/2017, 18:02

Juntada de Petição de tipo

16/10/2017, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2017, 02:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 13:55

Recebidos os autos

03/10/2017, 17:02

Decisão ou Despacho

03/10/2017, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 11:15

Juntada de Petição de tipo

18/05/2017, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2017, 02:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 15:01

Juntada de Petição de tipo

04/04/2017, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2017, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 13:43

Juntada de Petição de tipo

29/11/2016, 19:00

Juntada de Petição de tipo

24/11/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 13:39

Juntada de Petição de tipo

14/11/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 14:36

Expedição de tipo de documento.

13/09/2016, 14:36

Juntada de tipo de documento

13/09/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 13:53

Expedição de tipo de documento.

01/09/2016, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2016, 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2016, 02:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 18:41

Expedição de tipo de documento.

29/08/2016, 18:40

de Instrução e Julgamento

29/08/2016, 18:39

Recebidos os autos

29/08/2016, 17:33

Tutela Provisória

29/08/2016, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2016, 13:04

Realizado cálculo de custas

23/08/2016, 11:11

Realizado cálculo de custas

23/08/2016, 11:11

Distribuído por tipo

23/08/2016, 11:11

Despacho

•25/04/2024, 17:45

Interlocutória

•01/09/2023, 13:06

Despacho

•13/07/2023, 14:05

Interlocutória

•06/06/2023, 14:00

Interlocutória

•30/03/2023, 09:17

Despacho

•30/01/2023, 16:02

Despacho

•08/11/2022, 17:22

Despacho

•28/09/2022, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:05

Despacho

•13/12/2021, 15:30

Sentença

•16/11/2021, 10:11

Despacho

•29/04/2021, 17:16

Todos os documentos(26)

Sentença

•07/03/2025, 15:26

Despacho

•11/10/2024, 13:19

Despacho

•25/04/2024, 17:45

Interlocutória

•01/09/2023, 13:06

Despacho

•13/07/2023, 14:05

Interlocutória

•06/06/2023, 14:00

Interlocutória

•30/03/2023, 09:17

Despacho

•30/01/2023, 16:02

Despacho

•08/11/2022, 17:22

Despacho

•28/09/2022, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:05

Despacho

•13/12/2021, 15:30

Sentença

•16/11/2021, 10:11

Despacho

•29/04/2021, 17:16

Despacho

•25/09/2020, 08:00

Despacho

•24/01/2020, 17:22

Despacho

•14/11/2019, 16:10

Despacho

•17/09/2019, 15:54

Despacho

•02/08/2019, 17:59

Interlocutória

•17/04/2019, 17:05

Despacho

•15/03/2019, 14:51

Despacho

•13/06/2018, 14:44

Despacho

•19/02/2018, 14:58

Interlocutória

•03/10/2017, 17:02

Interlocutória

•29/08/2016, 17:33