Procedimento Comum Cível 0828829-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.364,29

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIANE APARECIDA AZEVEDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB/MS 9006·CPF·Representa: Autor

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB/MS 3245·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

OAB/MS 1597·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 11:52

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:23

Registro de Sentença

23/04/2026, 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:48

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:41

Todas as movimentações(153)

Prazo em Curso

15/05/2026, 11:52

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:11

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 11:23

Interlocutória

•29/08/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:23

Registro de Sentença

23/04/2026, 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:48

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:57

Prazo em Curso

15/12/2025, 19:15

Documento Digitalizado

04/11/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 23:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 17:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:16

Prazo em Curso

10/07/2025, 19:08

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:37

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:39

Prazo em Curso

24/04/2025, 09:32

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

11/03/2025, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:32

Prazo em Curso

25/02/2025, 01:15

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

21/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:55

Proferida decisão interlocutória

18/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Aparecida Azevedo - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da partes, da manifestação do perito juntada às fls. 237/239. Prazo para manifestação: 15 dias. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Cacao Pinto (OAB 9006/MS), Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0828829-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:02

Prazo em Curso

22/05/2024, 01:21

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:15

Prazo em Curso

04/04/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

02/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 17:41

Decisão de Saneamento e Organização

26/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:30

Documento Digitalizado

25/01/2024, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 09:18

Processo Desarquivado

04/01/2024, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:12

Arquivado Provisoriamente

07/02/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:39

Emissão da Relação

03/02/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:40

Prazo em Curso

18/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:33

Emissão da Relação

11/01/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 21:39

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2022, 16:15

Prazo em Curso

21/09/2022, 08:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

19/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:47

Prazo em Curso

06/09/2022, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 09:29

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:36

Expedição de Carta.

22/08/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 12:07

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

16/08/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:03

Prazo em Curso

27/07/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

25/07/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:07

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:44

Informação do Sistema

18/07/2022, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:06

Interlocutória

•18/02/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:55

Despacho

•09/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:15

Interlocutória

•22/03/2024, 17:41

Interlocutória

•31/01/2023, 18:40

Despacho

•08/12/2022, 15:42

Despacho

•15/08/2022, 15:58

Despacho

•25/07/2022, 10:07