Procedimento Comum Cível 0829805-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

VALDERLEI MOREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLI GOES MOREIRA

CPF

Autor

MATTOS & DALPERIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KÁREN SOUZA CARDOSO BUENO

OAB/MS 6071·CPF·Representa: Autor

CID EDUARDO BROWN DA SILVA

OAB/MS 8096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:41

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:23

Emissão da Relação

14/05/2026, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:18

Juntada de Ofício

13/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:15

Informação do Sistema

22/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:16

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:34

Todas as movimentações(111)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:41

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:23

Emissão da Relação

14/05/2026, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:49

Interlocutória

•23/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:18

Juntada de Ofício

13/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:15

Informação do Sistema

22/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:16

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

23/03/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:35

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:28

Prazo em Curso

16/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valderlei Moreira Oliveira, Marli Góes Moreira - Ré: Mattos & Dalperio Ltda - O art. 98, do CPC, determina que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese. Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV). Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, comprovantes de despesas e receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse. Após, venham os autos conclusos para novas deliberações. Intimação - ADV: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS), Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS) Processo 0829805-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

14/10/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:11

Proferida decisão interlocutória

09/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:41

Prazo em Curso

10/06/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

22/05/2024, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:02

Prazo em Curso

07/02/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/02/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:01

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

15/08/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2023, 11:11

Prazo em Curso

24/02/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

17/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:28

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2022, 16:42

Prazo em Curso

26/10/2022, 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2022, 16:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 17:40

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

10/08/2022, 17:28

Prazo em Curso

09/08/2022, 18:34

Prazo em Curso

09/08/2022, 14:33

Expedição de Carta.

09/08/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:09

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2022, 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2022, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 16:20

Emissão da Relação

04/08/2022, 16:11

Prazo em Curso

03/08/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2022 04:40:00, 4ª Vara Cível.

03/08/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 16:05

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão

28/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

26/07/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 12:43

Informação do Sistema

22/07/2022, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 17:36

Despacho

•19/10/2025, 20:20

Interlocutória

•09/10/2024, 18:11

Despacho

•15/05/2024, 12:09

Despacho

•25/01/2024, 13:29

Despacho

•21/07/2023, 15:45

Despacho

•01/02/2023, 16:29

Interlocutória

•03/08/2022, 16:05

Despacho

•25/07/2022, 15:13