Ação Penal - Procedimento Sumário 0000084-42.2015.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TONIN JOSE MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS MACHADO SCATOLIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

ELTON GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO

OAB/MS 11141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tonin José Martins Ferreira - Intimação do sentenciado de que a certidão de objeto e pé encontra-se disponível para impressão às fls. 194. Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS) Processo 0000084-42.2015.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:41

Todas as movimentações(193)

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tonin José Martins Ferreira - Intimação do sentenciado de que a certidão de objeto e pé encontra-se disponível para impressão às fls. 194. Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS) Processo 0000084-42.2015.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:51

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 11:13

Sentença

•04/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:02

Recebidos os autos

15/02/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 18:56

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:07

Recebidos os autos

15/07/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:09

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 08:03

Recebidos os autos

13/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2022, 08:24

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:20

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 09:43

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:16

Recebidos os autos

24/01/2022, 20:16

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 07:50

Recebidos os autos

07/07/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 12:39

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:25

Recebidos os autos

29/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

01/07/2019, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2019, 14:24

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 14:15

Juntada de Carta precatória

21/03/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:47

Expedição de Carta precatória.

05/02/2019, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2019, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 15:50

Recebidos os autos

08/11/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:07

Recebidos os autos

05/03/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 13:53

Julgado procedente o pedido

05/03/2018, 13:53

Conclusos para julgamento

26/04/2016, 17:11

Juntada de Petição de Alegações finais

25/04/2016, 20:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2016.

20/04/2016, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 08:54

Recebidos os autos

18/04/2016, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2016, 13:53

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 17:04

Juntada de Carta precatória

07/04/2016, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

01/03/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2016, 20:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 15:01

Recebidos os autos

12/02/2016, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2016.

12/02/2016, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2016, 18:59

Juntada de Ofício

03/02/2016, 18:56

Juntada de Ofício

13/01/2016, 18:02

Juntada de Ofício

13/01/2016, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2016.

08/01/2016, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 17:53

Recebidos os autos

17/12/2015, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 13:45

Expedição de Carta precatória.

17/12/2015, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2015, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2015, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2015, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2015, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 18:01

Expedição de Ofício.

15/12/2015, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2015, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2015, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2016 03:00:00, 2ª Vara.

06/10/2015, 18:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 18:03

Recebidos os autos

13/09/2015, 16:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

11/09/2015, 17:19

Juntada de Carta precatória

31/08/2015, 17:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 17:28

Conclusos para decisão

16/07/2015, 16:01

Recebidos os autos

16/07/2015, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2015, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 10:32

Juntada de Ofício

27/05/2015, 15:48

Juntada de Ofício

27/05/2015, 15:48

Juntada de Ofício

27/05/2015, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2015, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 14:42

Expedição de Carta precatória.

14/05/2015, 14:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

13/05/2015, 17:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 17:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/05/2015, 16:57

Recebidos os autos

16/04/2015, 17:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

16/04/2015, 17:21

Conclusos para decisão

24/03/2015, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2015, 18:46

Juntada de Outros documentos

08/03/2015, 18:46

Juntada de Petição de Denúncia

08/03/2015, 18:46

Recebidos os autos

08/03/2015, 18:46

Arquivado Definitivamente

14/01/2015, 14:11

Distribuído por dependência

14/01/2015, 12:21

Despacho

•24/01/2022, 20:16

Despacho

•07/07/2020, 12:39

Sentença

•05/03/2018, 13:53

Despacho

•09/11/2015, 19:37

Interlocutória

•13/09/2015, 16:48

Interlocutória

•16/04/2015, 17:21