Procedimento Comum Cível 0800706-64.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.414,67

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:37

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:44

Juntada de Ofício

29/01/2026, 12:42

Documento Digitalizado

29/01/2026, 12:42

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:42

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:37

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:44

Juntada de Ofício

29/01/2026, 12:42

Documento Digitalizado

29/01/2026, 12:42

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:42

Homologada a Transação

14/01/2026, 16:42

Registro de Sentença

14/01/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:19

Juntada de Ofício

04/11/2025, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:39

Emissão da Relação

17/10/2025, 14:36

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:18

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

09/07/2025, 12:41

Documento Digitalizado

09/07/2025, 12:41

Expedição de Carta.

08/07/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:39

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:36

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 11:29

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 11:27

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:54

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:54

Juntada de NULL

05/02/2025, 17:53

Juntada de Mandado

05/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 05:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovina Maria de Jesus - Intimação da designação da perícia médica para o dia 28/02/2025, sexta-feira, às 13h00min, em Sala Reservada, no Fórum da Comarca de Ivinhema, com o perito nomeado nos autos Intimação - ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0800706-64.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:37

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 15:14

Emissão da Relação

23/01/2025, 15:13

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:45

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:01

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:57

Expedição de Carta.

17/01/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 07:20

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovina Maria de Jesus - I - Atendendo a Recomendação Conjunta n. 01/2015 - CNJ e nos termos da Lei n. 14.331/22, nomeio para a realização da perícia no autor a Dra. CAROLINA RODRIGUES ALVES, medica perita, que servirá escrupulosamente, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, § 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados, devendo ser enviado ao perito o formulário de perícia anexado ao ato administrativo mencionado e outros porventura apresentados pelas partes. Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo valor será pago pela Justiça Federal, após o decurso do prazo para manifestação do laudo sem impugnação. No prazo de 05 (cinco) dias, Intimação - ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0800706-64.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora acerca do formulário de quesitação, facultando-a, nesse prazo, a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Designada a data para realização da perícia, intime-se a requerente da data e horário estabelecido,bem como para que compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...). O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia. II - Proceda com a realização de ESTUDO SOCIAL na residência da requerente. III - APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL E DO RELATÓRIO DO ESTUDO SOCIAL, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverão especificar as provas que pretendem produzir, se ainda não as tiver indicado. IV - Cumpridas todas as determinações acima, dê-se vista ao Ministério Público, retornando os autos conclusos. Às providencias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:28

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/10/2024, 14:18

Juntada de Informações

15/10/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 07:27

Emissão da Relação

15/10/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:03

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:53

Prazo em Curso

25/06/2024, 06:13

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

21/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:01

Expedição de Carta.

05/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

05/06/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 11:27

Informação do Sistema

03/05/2024, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 07:30

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 16:42

Despacho

•07/03/2025, 14:54

Despacho

•21/08/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 07:43

Despacho

•15/05/2024, 17:56