Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800798-73.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

EFIGENIA APARECIDA DZIOBA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ILZA MARIA BORDION VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO ELEUTERIO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ENRICO CUEVAS BONILHA

OAB/MS 23901·CPF·Representa: Autor

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA INSFRAN FALCÃO DE CARVALHO

OAB/MS 27713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:24

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 23:46

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 12:12

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:12

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:12

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 09:59

Todas as movimentações(110)

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:24

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 23:46

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 18:22

Despacho

•05/09/2024, 17:32

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 12:12

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:12

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:12

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 09:59

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 15:19

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:19

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:18

Documento Digitalizado

15/05/2025, 15:15

Documento Digitalizado

15/05/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:06

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:32

Evolução da Classe Processual

04/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

12/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:11

Juntada de Ofício

04/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:54

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:06

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Efigenia Aparecida Dzioba - Ante o teor da manifestação de f. 71, Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800798-73.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerido para que apresente a memória discriminada do débito, para a promoção da "execução invertida", ficando ciente de que em caso de concordância com o cálculo apresentado, será requisitado o pagamento. Prazo: 30 dias. Em seguida, intime-se a parte requerente para informar se concorda com os valores apresentados pelo INSS, no prazo de quinze dias, advertindo-se que seu silêncio implicará em concordância tácita. Havendo anuência com os cálculos apresentados, expeçam-se os ofícios requisitórios correspondentes. Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial. Após, caso nada mais seja requerido e certificado que não há mais valores a serem liberados, arquivem-se. Em caso de discordância pela parte autora ou mantendo-se silente o requerido, intime-se a parte requerente para que formalize seu pedido executório, na forma do artigo 534, do CPC.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

14/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:20

Registro de Sentença

05/04/2024, 09:20

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 01:30:00, 1ª Vara.

03/04/2024, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 01:30:00, 1ª Vara.

04/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

14/12/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2023, 17:18

Decisão de Saneamento e Organização

10/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:32

Conclusos para despacho

14/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2023, 10:25

Prazo em Curso

02/08/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

31/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 20:58

Expedição de Carta.

16/06/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 19:53

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

06/06/2023, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:03

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 11:27

Informação do Sistema

30/05/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 15:00

Interlocutória

•10/12/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 19:53

Despacho

•31/05/2023, 19:03