Procedimento Comum Cível 0801421-66.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MARIA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATTI

OAB/MS 18872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 06:24

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:23

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801421-66.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia da Silva - Reqdo: Municipio de Camapuã - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, pois incabíveis na presente fase. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:07

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:10

Todas as movimentações(144)

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 06:24

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:23

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 11:23

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 14:10

Despacho

•16/08/2023, 18:37

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801421-66.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia da Silva - Reqdo: Municipio de Camapuã - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, pois incabíveis na presente fase. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:07

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:50

Processo Desarquivado

04/07/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 00:18

Arquivado Provisoriamente

30/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 19:54

Remetidos os Autos para destino.

17/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:30

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:48

Juntada de tipo de documento

11/04/2023, 13:48

Juntada de tipo de documento

11/04/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:45

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:05

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 05:20

Expedição de tipo de documento.

29/10/2022, 05:17

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:33

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 15:12

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de tipo

21/06/2022, 19:04

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de tipo

02/02/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de tipo

07/01/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 08:11

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 08:08

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:26

Expedição de tipo de documento.

06/10/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:24

Recebidos os autos

20/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 12:46

Recebidos os autos

13/09/2021, 09:32

Recebidos os autos

13/09/2021, 09:32

Transitado em Julgado em data

10/09/2021, 12:00

Expedição de tipo de documento.

02/07/2021, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2021, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de tipo

01/07/2021, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de parte

09/06/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:55

Juntada de Petição de tipo

07/06/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 04:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:12

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 18:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:57

Recebidos os autos

19/04/2021, 10:36

Expedição de tipo de documento.

19/04/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 10:36

Julgado procedente o pedido

19/04/2021, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de tipo

16/04/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 18:17

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de tipo

23/03/2021, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:36

Recebidos os autos

02/03/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 17:43

Juntada de Petição de tipo

11/02/2021, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:32

Juntada de tipo de documento

16/12/2020, 08:48

Juntada de Petição de tipo

15/12/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:54

Expedição de tipo de documento.

15/10/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:52

Recebidos os autos

06/10/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2020, 12:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/10/2020, 10:06

Distribuído por tipo

02/10/2020, 10:06

Despacho

•18/11/2021, 15:42

Despacho

•20/09/2021, 17:21

Sentença

•19/04/2021, 10:36

Despacho

•02/03/2021, 10:59

Despacho

•06/10/2020, 10:44