Procedimento Comum Cível 0801788-04.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MATHEUS FREDERICO MARQUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA

OAB/MS 23486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:46

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

23/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:12

Registro de Sentença

17/03/2026, 10:12

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 20:08

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:46

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 10:12

Despacho

•30/04/2025, 19:14

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

23/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:12

Registro de Sentença

17/03/2026, 10:12

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 20:08

Manifestação do Ministério Público

14/11/2025, 07:22

Juntada de Ofício

03/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 20:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:32

Emissão da Relação

05/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:32

Prazo em Curso

29/05/2025, 16:00

Juntada de NULL

29/05/2025, 15:58

Juntada de Mandado

29/05/2025, 15:58

Prazo em Curso

26/05/2025, 07:55

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:32

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 12:54

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 12:51

Emissão da Relação

22/05/2025, 12:46

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:24

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 00:33

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:39

Emissão da Relação

04/04/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:57

Manifestação do Ministério Público

16/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:57

Prazo em Curso

16/10/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Crislaine Francisca de Souza (OAB 23486/MS) Processo 0801788-04.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Frederico Marques - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar se há interesse na produção de outras provas.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 06:56

Emissão da Relação

15/10/2024, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:00

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2024, 09:51

Manifestação do Ministério Público

15/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 06:23

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2024, 06:23

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

10/05/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:56

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:44

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

27/03/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/03/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:29

Prazo em Curso

03/11/2022, 00:24

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

01/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 13:21

Emissão da Relação

25/10/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 18:50

Tutela Provisória

24/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 11:13

Informação do Sistema

21/10/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 09:00

Despacho

•14/02/2025, 14:48

Despacho

•08/08/2024, 19:00

Despacho

•20/03/2024, 19:56

Interlocutória

•24/10/2022, 18:50