Embargos à Execução 0802005-76.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.896.420,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara

Partes do Processo

EUCLISIO AMâNCIO AGUILAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL,

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DIAS ORTT

OAB/MS 10779·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

15/04/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

18/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:38

Prazo em Curso

18/03/2026, 04:52

Informação do Sistema

09/02/2026, 16:55

Apensado ao processo numero do processo

09/02/2026, 16:54

Informação do Sistema

02/02/2026, 11:54

Prazo em Curso

29/01/2026, 08:53

Manifestação do Ministério Público

09/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

15/04/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:43

Interlocutória

•18/12/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

18/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:38

Prazo em Curso

18/03/2026, 04:52

Informação do Sistema

09/02/2026, 16:55

Apensado ao processo numero do processo

09/02/2026, 16:54

Informação do Sistema

02/02/2026, 11:54

Prazo em Curso

29/01/2026, 08:53

Manifestação do Ministério Público

09/01/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2026, 16:56

Emissão da Relação

07/01/2026, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 19:26

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2025, 19:26

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:07

Manifestação do Ministério Público

21/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:53

Manifestação do Ministério Público

04/04/2025, 18:38

Prazo em Curso

11/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2025, 13:02

Emissão da Relação

25/02/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 19:51

Proferida decisão interlocutória

24/02/2025, 19:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Dias Ortt (OAB 10779/MS) Processo 0802005-76.2024.8.12.0012 - Embargos à Execução - Embargte: Euclisio Amâncio Aguilar - Vistos, etc... Nos termos do art. 99, §2º do CPC, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias comprovar, com documentação idônea (declaração de imposto de renda, extratos bancários, certidões de matrículas imobiliárias, extrato do DETRAN, dentre outros) a presença dos pressupostos necessários para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A medida se justifica no fato de o autor ter sido qualificado como pecuarista, ser proprietário rural e o título objeto da execução perfazer o valor total de R$ 3.896.420,00 o que, pelo menos num primeiro momento, afasta a presunção de hipossuficiência financeira, não restando evidenciado que o pagamento das custas processuais prejudicaria o sustento do autor e de sua família. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 22:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 22:51

Conclusos para decisão

01/10/2024, 22:51

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2024, 09:45

Distribuído por dependência

30/09/2024, 09:45

Despacho

•10/07/2025, 11:18

Interlocutória

•24/02/2025, 19:51

Despacho

•10/10/2024, 18:27