Procedimento Comum Cível 0802175-58.2018.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 21.780,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ROSA FRANCISCA DA SILVA

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:33

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:32

Juntada de Informações

14/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:30

Prazo em Curso

14/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:43

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

08/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:37

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:05

Juntada de NULL

19/03/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:00

Todas as movimentações(162)

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:33

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:32

Juntada de Informações

14/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:30

Prazo em Curso

14/05/2026, 07:45

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:59

Despacho

•30/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:43

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

08/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:37

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:05

Juntada de NULL

19/03/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:37

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:41

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:39

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 15:38

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:19

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:00

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:55

Prazo em Curso

04/03/2026, 13:01

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:37

Expedição de Carta.

03/03/2026, 19:44

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 09:45

Emissão da Relação

03/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 11:07

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:58

Prazo em Curso

24/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 18:29

Emissão da Relação

15/04/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:57

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:39

Prazo em Curso

16/10/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosa Francisca da Silva - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - Passo a sanear o feito. Sem preliminares. Quanto ao ônus da prova, indiscutível a incidência do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dispõe: Art.6º. São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência; No caso vertente, considerando a natureza da ação e havendo indícios de verossimilhança nas alegações da parte autora, possível a inversão do ônus da prova, ora deferida. Atividade probatória adstrita a todos os fatos alegados na inicial e na defesa apresentada. Dou o feito por saneado, na forma do art. 357 do CPC. Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de indeferimento, preclusão ou julgamento antecipado da lide. Havendo o protesto para produção de prova oral ou pericial, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução, oportunidade em que será tentada a composição, ou a nomeação de perito judicial. Por outro lado, se postulado o julgamento antecipado do mérito, voltem conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0802175-58.2018.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:48

Despacho Saneador

03/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

18/07/2024, 07:37

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:40

Prazo em Curso

26/06/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

24/06/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:54

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2024, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 12:42

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:17

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:25

Expedição de Carta.

28/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:06

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:55

Prazo em Curso

04/07/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

30/06/2023, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:30

Prazo em Curso

12/06/2023, 17:42

Expedição de Carta.

12/06/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

18/04/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2023, 17:16

Prazo em Curso

23/01/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:36

Emissão da Relação

13/01/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:46

Registro de Sentença

13/01/2023, 14:45

Indeferida a petição inicial

13/01/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:37

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:43

Prazo em Curso

13/10/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

06/10/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:28

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

09/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:07

Prazo em Curso

24/01/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 11:52

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:19

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 08:04

Emissão da Relação

02/10/2019, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2019.

02/10/2019, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:23

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 13:11

Emissão da Relação

07/12/2018, 14:30

Prazo em Curso

07/12/2018, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2018, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 18:58

Conclusos para despacho

19/11/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 09:01

Informação do Sistema

08/10/2018, 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2018, 13:06

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:51

Emissão da Relação

05/09/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 16:28

Conclusos para despacho

09/08/2018, 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/08/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 14:51

Despacho

•22/02/2025, 10:01

Interlocutória

•03/09/2024, 16:48

Despacho

•29/05/2024, 14:54

Despacho

•22/03/2023, 14:54

Sentença

•13/01/2023, 14:45

Despacho

•30/09/2022, 19:28

Despacho

•25/11/2019, 11:52

Despacho

•06/12/2018, 18:58

Despacho

•05/09/2018, 16:29