Procedimento Comum Cível 0802798-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.870,12

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

SERGIO BRITO DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON EDUARDO MELKE

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS 22126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

03/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/01/2026, 12:31

Prazo em Curso

16/12/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:04

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão

03/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/01/2026, 12:31

Prazo em Curso

16/12/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:44

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 16:53

Despacho

•04/04/2025, 16:59

Emissão da Relação

12/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:53

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 16:53

Registro de Sentença

13/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 01:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/04/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:47

Prazo em Curso

16/10/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Brito de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judicial de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários. Cumpra-se. Publique-se. Intimação - ADV: Nayara Almeida Garcia (OAB 22126/MS) Processo 0802798-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:01

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:54

Declarada incompetência

23/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 03:03

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:47

Prazo em Curso

11/12/2023, 21:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/12/2023, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:06

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:25

Documento Digitalizado

09/08/2023, 13:24

Documento Digitalizado

09/08/2023, 13:24

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:11

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 18:04

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2023, 13:09

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:45

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:15

Prazo em Curso

23/05/2023, 12:59

Documento Digitalizado

23/05/2023, 12:56

Documento Digitalizado

23/05/2023, 12:56

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 14:37

Prazo em Curso

16/05/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:38

Prazo em Curso

12/05/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 09:53

Emissão da Relação

12/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 21:55

Prazo em Curso

10/05/2023, 16:41

Documento Digitalizado

10/05/2023, 16:39

Juntada de NULL

10/05/2023, 16:39

Juntada de Mandado

10/05/2023, 16:39

Expedição de Carta.

09/05/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 16:41

Prazo em Curso

03/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:06

Prazo em Curso

16/01/2023, 13:38

Juntada de NULL

16/01/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 12:13

Expedição em análise para assinatura

14/01/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

10/01/2023, 13:13

Prazo em Curso

10/01/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 10:06

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:51

Prazo em Curso

15/08/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 08:11

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:20

Prazo em Curso

02/08/2022, 14:24

Documento Digitalizado

02/08/2022, 14:23

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 17:49

Expedição de Carta.

07/07/2022, 07:26

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 09:18

Prazo em Curso

21/06/2022, 13:44

Documento Digitalizado

21/06/2022, 13:44

Prazo em Curso

21/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:20

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:17

Prazo em Curso

23/05/2022, 16:54

Prazo em Curso

23/05/2022, 12:24

Documento Digitalizado

23/05/2022, 12:24

Prazo em Curso

23/05/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 11:57

Prazo em Curso

11/05/2022, 16:47

Documento Digitalizado

11/05/2022, 16:46

Prazo em Curso

11/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:16

Prazo em Curso

26/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2022.

21/04/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 01:31

Prazo em Curso

18/04/2022, 19:47

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 11:00

Emissão da Relação

11/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:17

Prazo em Curso

17/03/2022, 10:44

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

15/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 01:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:59

Emissão da Relação

03/03/2022, 14:49

Expedição de Carta.

03/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:46

Emissão da Relação

03/03/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 12:24

Prazo em Curso

21/02/2022, 15:59

Documento Digitalizado

21/02/2022, 15:59

Prazo em Curso

21/02/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 15:09

Recebida petição inicial

10/02/2022, 14:05

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:14

Informação do Sistema

31/01/2022, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 17:20

Interlocutória

•23/09/2024, 15:54

Despacho

•05/12/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:46

Despacho

•10/02/2022, 15:09