Recurso Especial 0854740-22.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.417,81

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG 99455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/03/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/02/2026, 17:10

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 17:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 17:08

-

•10/02/2026, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 17:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 17:07

Sentença

•10/02/2026, 17:07