Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001366-36.2011.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 6.562,24

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSELI FERREZ DELLABIGLIA

CPF

Autor

SINCLEI DAGNER ESPASSA

Autor

JOSE FERREZ FILHO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JOAO BATISTA FERREZ

CPF

Autor

FLORENTINA FERREZ ARCANJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SINCLEI DAGNER ESPASSA

OAB/MS 13608·CPF·Representa: Autor

SINCLEI DAGNER ESPASSA

OAB/MS 13608·Representa: Autor

CRISTIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSELI FERREZ DELLABIGLIA

CPF

Autor

SINCLEI DAGNER ESPASSA

Autor

JOSE FERREZ FILHO

CPF

Autor

JOAO BATISTA FERREZ

CPF

Autor

FLORENTINA FERREZ ARCANJO

CPF

Autor

OSWALDO FERREZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:08

Recebidos os autos

25/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

25/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sinclei Dagner Espassa (OAB 013.608/MS), Sinclei Dagner Espassa (OAB 13608/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0001366-36.2011.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oswaldo Ferrez, Roseli Ferrez Dellabiglia, Sinclei Dagner Espassa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:11

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 18:17

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 18:17

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 18:17

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 18:17

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:08

Recebidos os autos

25/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 18:06

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 18:06

Despacho

•05/03/2024, 16:49

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Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

25/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sinclei Dagner Espassa (OAB 013.608/MS), Sinclei Dagner Espassa (OAB 13608/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0001366-36.2011.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oswaldo Ferrez, Roseli Ferrez Dellabiglia, Sinclei Dagner Espassa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:11

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 18:17

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 18:17

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 18:17

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 18:17

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 18:17

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.

06/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:07

INCONSISTENTE

25/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:04

INCONSISTENTE

25/03/2024, 16:04

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 10:20

Recebidos os autos

22/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:43

INCONSISTENTE

04/07/2023, 12:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/06/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:13

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:19

Determinada Requisição de Informações

18/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 21:27

Realizado cálculo de custas

27/04/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/04/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:30

Realizado cálculo de custas

11/04/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:02

INCONSISTENTE

11/04/2023, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:59

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/08/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 16:11

Recebidos os autos

25/05/2016, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 13:42

Conclusos para despacho

27/04/2016, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 10:29

Expedição de Certidão.

27/04/2016, 10:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2016.

16/03/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 08:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 14:38

Recebidos os autos

05/11/2015, 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2015, 09:34

Conclusos para despacho

03/11/2015, 18:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2015, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2015, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2015, 15:16

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2015.

11/09/2015, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 09:16

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 14:46

Recebidos os autos

18/05/2015, 14:46

Julgado procedente o pedido

18/05/2015, 14:46

Conclusos para julgamento

30/03/2015, 11:37

Conclusos para despacho

24/03/2015, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2015, 20:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2015, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2015, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2015, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2015, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2015, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2015, 08:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/02/2015, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2015, 13:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 13:07

Juntada de Mandado

05/02/2015, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2015.

23/01/2015, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2015, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 16:34

Expedição de Ofício.

20/01/2015, 15:59

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2015, 22:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2015, 21:07

Recebidos os autos

01/10/2014, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2014, 18:35

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2015 01:30:00, 1ª Vara.

01/10/2014, 15:07

Conclusos para despacho

30/09/2014, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 19:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2014, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2014, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 18:35

Expedição de Ofício.

17/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2013.

09/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

24/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2013.

15/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

02/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2012.

10/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/07/2012, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2011, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/08/2011, 12:00

Decisão ou Despacho

01/08/2011, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

25/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2011, 12:00

Despacho

•22/12/2023, 10:20

Despacho

•18/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:26

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:58

Despacho

•25/05/2016, 13:42

Interlocutória

•05/11/2015, 09:34

Sentença

•18/05/2015, 14:46

Todos os documentos(21)

Sentença

•25/10/2024, 18:06

Despacho

•05/03/2024, 16:49

Despacho

•22/12/2023, 10:20

Despacho

•18/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:26

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:59

Acórdão

•11/04/2023, 13:58

Despacho

•25/05/2016, 13:42

Interlocutória

•05/11/2015, 09:34

Sentença

•18/05/2015, 14:46

Despacho

•01/10/2014, 18:35

Despacho

•19/11/2012, 11:08

Despacho

•04/10/2012, 16:45

Despacho

•04/10/2012, 16:45

Despacho

•04/10/2012, 16:45

Despacho

•04/10/2012, 16:45