Cumprimento de sentença 0800330-02.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.339,11

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

SEBASTIAO ESTEVAM PINTO

CPF

Autor

CLAITON JOSE BORGES DE SOUZA

CPF

Reu

INSS -PARANAIBA>MS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·Representa: Autor

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 16:46

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2025, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2025, 13:08

Emissão da Relação

26/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:20

Registro de Sentença

26/08/2025, 11:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/08/2025, 11:19

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 16:46

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2025, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 12:13

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 11:19

Despacho

•28/02/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2025, 13:08

Emissão da Relação

26/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:20

Registro de Sentença

26/08/2025, 11:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:30

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:09

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/08/2025, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:49

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:37

Expedição de Carta.

28/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:33

Prazo em Curso

18/07/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:13

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:23

Suspenso em Cartório

08/04/2025, 17:54

Documento Digitalizado

08/04/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 11:15

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:17

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

19/02/2025, 17:10

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:16

Documento Digitalizado

11/11/2024, 18:16

Prazo em Curso

05/11/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:38

Documento Digitalizado

25/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:05

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0800330-02.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Estavan Pinto - Fica a parte Requerente intimada para manifestar-se sobre f. 209, indicando no prazo de 5 (cinco) dias para qual endereço pretende que seja direcionada a diligência, sob pena de extinção.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

14/10/2024, 12:04

Juntada de NULL

14/10/2024, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:49

Prazo em Curso

20/09/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 18:12

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 17:47

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 10:41

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 11:17

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 08:15

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:08

Expedição de Carta.

01/08/2024, 17:07

Documento Digitalizado

01/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 09:46

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 09:12

Prazo em Curso

29/05/2024, 06:44

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/05/2024, 13:20

Juntada de NULL

27/05/2024, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:08

Juntada de Ofício

23/05/2024, 12:46

Prazo em Curso

08/05/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

06/05/2024, 18:57

Prazo em Curso

06/05/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 18:38

Expedição de Carta.

06/05/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:48

Documento Digitalizado

21/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:02

Prazo em Curso

19/01/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:14

Emissão da Relação

17/01/2024, 14:21

Juntada de Mandado

17/01/2024, 14:18

Juntada de NULL

17/01/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 17:19

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:31

Documento Digitalizado

24/10/2023, 09:29

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:47

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 16:20

Prazo em Curso

25/09/2023, 19:12

Expedição de Carta.

25/09/2023, 19:10

Prazo em Curso

23/09/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:04

Juntada de NULL

21/09/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 13:48

Juntada de Informações

21/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 13:48

Prazo em Curso

18/07/2023, 23:03

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2023, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/07/2023, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2023, 15:36

Emissão da Relação

12/07/2023, 15:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2023, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:33

Prazo em Curso

18/01/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:41

Emissão da Relação

12/01/2023, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 16:26

Recebido o recurso

09/01/2023, 16:26

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:19

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:21

Prazo em Curso

07/12/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:41

Emissão da Relação

05/12/2022, 09:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2022, 06:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2022, 06:36

Prazo em Curso

11/11/2022, 06:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 06:47

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2022, 06:47

Emissão da Relação

10/11/2022, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 11:25

Rejeição

07/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2022, 10:48

Prazo em Curso

28/09/2022, 05:12

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

26/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 18:46

Prazo em Curso

22/08/2022, 17:25

Juntada de NULL

22/08/2022, 17:24

Juntada de Mandado

22/08/2022, 17:24

Prazo em Curso

18/08/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 08:06

Prazo em Curso

04/07/2022, 20:55

Expedição de Carta.

04/07/2022, 20:47

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2022, 14:25

Evolução da Classe Processual

20/06/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:57

Processo Reativado

09/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2022, 12:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 16:30

Transitado em Julgado em data

25/03/2022, 16:28

Prazo em Curso

22/02/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 17:19

Emissão da Relação

18/02/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 08:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2022, 08:09

Registro de Sentença

15/02/2022, 08:09

Expedição de NULL.

07/02/2022, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2021, 17:29

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2021, 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/04/2021 03:17:43, Juizado Especial Adjunto Cível.

20/04/2021, 15:17

Juntada de NULL

19/04/2021, 14:44

Juntada de Mandado

19/04/2021, 14:43

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2021, 13:42

Emissão da Relação

12/04/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/04/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

12/04/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 16:21

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:20

Prazo em Curso

02/03/2021, 18:45

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:59

Emissão da Relação

26/02/2021, 16:57

Juntada de NULL

26/02/2021, 16:08

Juntada de Mandado

26/02/2021, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 03:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2020, 17:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/10/2020, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

06/10/2020, 15:06

Juntada de NULL

30/09/2020, 15:46

Juntada de Mandado

30/09/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 09:57

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 09:58

Emissão da Relação

22/07/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 07:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/10/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/05/2020, 07:54

Autos preparados para expedição

30/04/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 09:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2020 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

30/04/2020, 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2020, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:59

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 22:39

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 08:17

Emissão da Relação

30/03/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 19:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 19:21

Expedição de Carta.

02/03/2020, 19:21

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 08:07

Emissão da Relação

27/02/2020, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/02/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:49

Informação do Sistema

11/02/2020, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 14:21

Despacho

•28/10/2024, 10:46

Interlocutória

•16/09/2024, 10:41

Despacho

•06/05/2024, 15:28

Despacho

•27/10/2023, 13:53

Despacho

•24/10/2023, 09:45

Despacho

•18/01/2023, 13:49

Interlocutória

•09/01/2023, 16:26

Interlocutória

•07/11/2022, 11:25

Despacho

•13/06/2022, 16:21

Sentença

•15/02/2022, 08:09

Sentença (Outras)

•07/02/2022, 19:37

Despacho

•01/04/2021, 16:21