Cumprimento de sentença 0800450-20.2021.8.12.0015 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800450-20.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800450-20.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Benhame Portilho - ME - Teor do ato: Sentenaç fls. 49:""Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil e 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, diante do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se.""

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:41

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 14:40

Recebidos os autos

14/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:44

Homologada a Transação

14/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:14

Juntada de Mandado

01/10/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:53

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 11:44

Despacho

•15/08/2024, 17:44

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

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