Procedimento Comum Cível 0800729-04.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDERSON NUNES GANDOLFI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ CASTRIOTO DE JESUS

OAB/MS 22922·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

24/02/2026, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2026, 15:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:33

Emissão da Relação

24/02/2026, 15:32

Todas as movimentações(103)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:44

Sentença

•11/02/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

24/02/2026, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2026, 15:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:33

Emissão da Relação

24/02/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:17

Registro de Sentença

11/02/2026, 10:17

Homologada a Transação

11/02/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 02:08

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:46

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:11

Juntada de NULL

25/11/2025, 08:54

Juntada de Mandado

25/11/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:13

Prazo em Curso

26/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:25

Prazo em Curso

07/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:38

Emissão da Relação

18/07/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:28

Juntada de Mandado

24/06/2025, 16:05

Juntada de NULL

24/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:42

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:33

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/05/2025, 07:27

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:57

Expedição de Carta.

09/04/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 13:42

Expedição de Carta.

10/12/2024, 09:29

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ederson Nunes Gandolfi - Intimação - ADV: Eduardo Luiz Castrioto de Jesus (OAB 22922/MS) Processo 0800729-04.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Sem delongas, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela autarquia federal às fls. 347-348, e o faço para RETIFICAR a decisão proferida às fls. 335-338, nos termos abaixo delineados. Onde está escrito: "Dito isso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA postulada pela parte autora, e o faço para determinar que o INSS restabeleça o benefício do auxílio-doença, no prazo de 5 (cinco) dias, em seu favor, sob pena de arcar com multa diária de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais).", leia-se: "Dito isso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA postulada pela parte autora, e o faço para determinar que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 5 (cinco) dias, em seu favor, sob pena de arcar com multa diária de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais)." No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Às providências e intimações necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:52

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 11:26

Proferida decisão interlocutória

24/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

29/05/2024, 14:47

Juntada de Ofício

20/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:12

Emissão da Relação

10/05/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:16

Proferida decisão interlocutória

09/05/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:26

Retificação de Classe Processual

06/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 11:23

Informação do Sistema

03/05/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 12:45

Despacho

•27/03/2025, 11:55

Interlocutória

•24/09/2024, 11:26

Interlocutória

•09/05/2024, 15:16