Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801505-37.2020.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.754,30

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOAO BUCIOLI DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VALTER WENDLAND

OAB/MS 25658·CPF·Representa: Autor

SYONARA COSME WENDLAND

OAB/MS 23966·CPF·Representa: Autor

RONALDO JOSE CARVALHO

OAB/MS 19860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:27

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

13/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 20:18

Registro de Sentença

11/03/2026, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 20:17

Documento Digitalizado

05/03/2026, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 17:09

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:27

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:39

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 20:17

Despacho

•10/02/2025, 18:01

Emissão da Relação

13/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 20:18

Registro de Sentença

11/03/2026, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 20:17

Documento Digitalizado

05/03/2026, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 17:09

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

28/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:20

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

11/02/2026, 12:11

Documento Digitalizado

11/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:10

Documento Digitalizado

11/02/2026, 09:17

Documento Digitalizado

21/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 11:47

Documento Digitalizado

07/10/2025, 11:47

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

15/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2025, 18:03

Emissão da Relação

28/04/2025, 18:02

Documento Digitalizado

28/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:57

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Jose Carvalho (OAB 19860/MS), Syonara Cosme Wendland (OAB 23966/MS), Marcos Valter Wendland (OAB 25658/MS) Processo 0801505-37.2020.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Bucioli de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação quanto ao despacho de fls. 255.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:24

Emissão da Relação

14/10/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:25

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:38

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 16:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 16:15

Juntada de Informações

28/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:32

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 10:15

Emissão da Relação

31/10/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 15:59

Despacho Saneador

27/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:55

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

08/08/2022, 13:48

Evolução da Classe Processual

08/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 21:40

Recebida petição inicial

04/08/2022, 21:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2022, 12:41

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2022, 17:50

Emissão da Relação

13/06/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:12

Registro de Sentença

13/06/2022, 11:12

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 11:12

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:20

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 15:25

Emissão da Relação

09/03/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 13:23

Acolhida a exceção de Incompetência

09/03/2022, 13:23

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 21:40

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

03/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2022, 11:57

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

25/01/2022, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:23

Expedição de Carta.

28/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2021, 17:19

Recebida petição inicial

28/09/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2021, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2021, 17:28

Parcelamento de Custas Cancelado

13/09/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

19/08/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão

19/08/2021, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2021, 07:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 09:01

Emissão da Relação

03/02/2021, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2021, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 07:48

Emissão da Relação

20/01/2021, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 07:17

Conclusos para decisão

19/01/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 19:51

Parcelamento de Custas Iniciado

14/12/2020, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2020, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2020, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2020, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2020, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2020, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2020, 16:47

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:17

Emissão da Relação

16/11/2020, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:45

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 18:04

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 22:05

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 22:05

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 08:02

Emissão da Relação

21/10/2020, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:22

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:21

Informação do Sistema

17/10/2020, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2020, 07:06

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 20:04

Despacho

•14/10/2024, 09:26

Interlocutória

•27/10/2022, 15:59

Despacho

•04/08/2022, 21:40

Sentença

•13/06/2022, 11:12

Interlocutória

•09/03/2022, 13:23

Despacho

•28/09/2021, 16:10

Despacho

•19/08/2021, 15:10

Despacho

•20/01/2021, 07:17

Interlocutória

•13/11/2020, 18:45

Despacho

•20/10/2020, 17:22