Usucapião 0803060-80.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.253,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ORLANDO JARA DUTRA

CPF

Autor

DEBORA ALBERTINE DA SILVA DUTRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDUARDO ALBERTINI

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUZIA MARICO ALBERTINI

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

VICENTE AQUINO NETO

OAB/MS 25767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ORLANDO JARA DUTRA

CPF

Autor

DEBORA ALBERTINE DA SILVA DUTRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDUARDO ALBERTINI

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUZIA MARICO ALBERTINI

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO GIMENEZ

TERCEIRO

LUIZ CARLOS BATTAGLIN

CPF

TERCEIRO

ISABELITA ROSA NUNES

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:23

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:58

Prazo em Curso

09/10/2025, 22:06

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/09/2025, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:22

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:12

Expedição de Carta.

22/08/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 21:19

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:23

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:58

Prazo em Curso

09/10/2025, 22:06

Documentos

Interlocutória

•11/07/2024, 17:26

Interlocutória

•21/03/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/09/2025, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:22

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:12

Expedição de Carta.

22/08/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 21:19

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 03:25

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/07/2025, 15:09

Juntada de NULL

22/07/2025, 15:08

Juntada de Mandado

22/07/2025, 15:03

Juntada de NULL

22/07/2025, 15:01

Juntada de Mandado

22/07/2025, 15:01

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2025, 08:26

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Débora Albertine da Silva Dutra - Intimação do despacho de fls. 187. Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0803060-80.2020.8.12.0019 - Usucapião - Vistos. Em atenção ao pedido de fls. 183/184, considerando que ainda não apresentada contestação e, tendo em vista, tratar-se de cessão gratuita de direitos em favor de co-possuidora do imóvel usucapiendo, nos termos do art. 109 §1º do CPC, defiro a exclusão de Orlando Jará Dutra. Retifique-se no cadastro do processo o polo ativo. Após, cumpra-se o já determinado à fl. 175.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

14/10/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:26

Outras Decisões

11/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 15:42

Juntada de Informações

21/03/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 17:47

Juntada de Informações

21/03/2024, 17:47

Juntada de Informações

21/03/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 17:46

Outras Decisões

21/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 10:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 21:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:02

Prazo em Curso

30/11/2023, 19:17

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

20/11/2023, 22:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2023, 15:02

Manifestação do Ministério Público

22/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:56

Prazo em Curso

22/06/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

19/06/2023, 16:24

Juntada de NULL

19/06/2023, 16:18

Juntada de Mandado

19/06/2023, 16:18

Prazo em Curso

06/06/2023, 19:31

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 19:30

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 01:55

Prazo em Curso

12/04/2023, 16:47

Juntada de NULL

12/04/2023, 16:26

Juntada de Mandado

12/04/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:05

Prazo em Curso

16/03/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 09:53

Emissão da Relação

14/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/03/2023, 19:34

Prazo em Curso

07/03/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

03/03/2023, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:46

Prazo em Curso

01/02/2023, 16:32

Prazo em Curso

01/02/2023, 16:31

Expedição de Carta.

01/02/2023, 16:30

Expedição de Carta.

01/02/2023, 16:27

Expedição de Carta.

01/02/2023, 16:23

Expedição de Carta.

01/02/2023, 16:21

Expedição de Carta.

01/02/2023, 16:20

Expedição de Carta.

01/02/2023, 16:19

Expedição de Carta.

01/02/2023, 14:03

Expedição de Carta.

01/02/2023, 14:01

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:59

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:59

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:46

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:49

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 10:17

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2022, 10:16

Emissão da Relação

28/07/2022, 10:14

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 16:49

Juntada de Informações

25/01/2022, 15:36

Juntada de Informações

25/01/2022, 15:36

Juntada de Informações

25/01/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 15:36

Determinada localização de endereço (convênios)

25/01/2022, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:50

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:44

Prazo em Curso

25/03/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 22:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:10

Emissão da Relação

23/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 19:08

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:55

Informação do Sistema

04/09/2020, 15:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2020, 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 09:00

Interlocutória

•25/01/2022, 15:36

Despacho

•22/09/2020, 19:09