Usucapião 0803060-80.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Usucapião
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
04/09/2020
Valor da Causa
R$ 29.253,05
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
ORLANDO JARA DUTRA
CPF
969.***.***-04
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Autor
DEBORA ALBERTINE DA SILVA DUTRA
CPF
859.***.***-00
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Autor
ESPOLIO DE EDUARDO ALBERTINI
CPF
541.***.***-68
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Reu
ESPOLIO DE LUZIA MARICO ALBERTINI
Reu
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LAURA KAROLINE SILVA MELO
OAB/MS 11306
·
CPF
955.***.***-04
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·
Representa: Autor
VICENTE AQUINO NETO
OAB/MS 25767
·
CPF
068.***.***-03
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ORLANDO JARA DUTRA
CPF
969.***.***-04
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Autor
DEBORA ALBERTINE DA SILVA DUTRA
CPF
859.***.***-00
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Autor
ESPOLIO DE EDUARDO ALBERTINI
CPF
541.***.***-68
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Movimentações
Conclusos para decisão
20/01/2026, 12:23
Autos preparados para expedição
13/11/2025, 09:32
Reu
ESPOLIO DE LUZIA MARICO ALBERTINI
Reu
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
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TERCEIRO
FRANCISCO GIMENEZ
TERCEIRO
LUIZ CARLOS BATTAGLIN
CPF
140.***.***-15
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TERCEIRO
ISABELITA ROSA NUNES
TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
MUNICIPIO DE PONTA PORA
CNPJ
03.***.***.0001-09
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TERCEIRO
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 11:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:58
Prazo em Curso
09/10/2025, 22:06
Publicado ato_publicado em 30/09/2025.
30/09/2025, 05:38
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2025, 07:51
Emissão da Relação
26/09/2025, 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2025, 09:22
Prazo em Curso
22/08/2025, 17:12
Expedição de Carta.
22/08/2025, 16:57
Expedição em análise para assinatura
14/08/2025, 09:14
Autos preparados para expedição
05/08/2025, 21:19
Autos preparados para expedição
05/08/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 15:53
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Conclusos para decisão
20/01/2026, 12:23
Autos preparados para expedição
13/11/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 11:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:58
Prazo em Curso
09/10/2025, 22:06
Publicado ato_publicado em 30/09/2025.
30/09/2025, 05:38
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2025, 07:51
Emissão da Relação
26/09/2025, 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2025, 09:22
Prazo em Curso
22/08/2025, 17:12
Expedição de Carta.
22/08/2025, 16:57
Expedição em análise para assinatura
14/08/2025, 09:14
Autos preparados para expedição
05/08/2025, 21:19
Autos preparados para expedição
05/08/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 15:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
02/08/2025, 03:25
Prazo em Curso
25/07/2025, 11:26
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025, 05:31
Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025, 07:52
Emissão da Relação
22/07/2025, 15:09
Juntada de NULL
22/07/2025, 15:08
Juntada de Mandado
22/07/2025, 15:03
Juntada de NULL
22/07/2025, 15:01
Juntada de Mandado
22/07/2025, 15:01
Prazo em Curso
30/05/2025, 17:23
Expedição de Mandado.
30/05/2025, 17:22
Expedição de Mandado.
30/05/2025, 17:15
Expedição em análise para assinatura
29/04/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 08:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025, 08:26
Expedição em análise para assinatura
11/02/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 14:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025, 14:44
Autos preparados para expedição
03/12/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 18:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Débora Albertine da Silva Dutra - Intimação do despacho de fls. 187. Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0803060-80.2020.8.12.0019 - Usucapião - Vistos. Em atenção ao pedido de fls. 183/184, considerando que ainda não apresentada contestação e, tendo em vista, tratar-se de cessão gratuita de direitos em favor de co-possuidora do imóvel usucapiendo, nos termos do art. 109 §1º do CPC, defiro a exclusão de Orlando Jará Dutra. Retifique-se no cadastro do processo o polo ativo. Após, cumpra-se o já determinado à fl. 175.
16/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024, 07:52
Emissão da Relação
14/10/2024, 16:51
Autos preparados para expedição
20/08/2024, 09:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/07/2024, 17:26
Outras Decisões
11/07/2024, 17:26
Conclusos para despacho
12/06/2024, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 16:39
Autos preparados para expedição
25/03/2024, 15:42
Juntada de Informações
21/03/2024, 17:47
Juntada de Outros documentos
21/03/2024, 17:47
Juntada de Informações
21/03/2024, 17:47
Juntada de Informações
21/03/2024, 17:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2024, 17:46
Outras Decisões
21/03/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023, 10:32
Conclusos para despacho
18/12/2023, 21:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
15/12/2023, 02:02
Prazo em Curso
30/11/2023, 19:17
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023, 20:31
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 07:42
Emissão da Relação
20/11/2023, 22:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/10/2023, 15:02
Manifestação do Ministério Público
22/10/2023, 15:02
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 07:44
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 07:44
Autos entregues em carga ao Promotor
28/09/2023, 07:44
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 06:22
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 17:43
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 17:38
Autos preparados para expedição
24/07/2023, 14:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
04/07/2023, 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 16:56
Prazo em Curso
22/06/2023, 14:34
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023, 07:46
Emissão da Relação
19/06/2023, 16:24
Juntada de NULL
19/06/2023, 16:18
Juntada de Mandado
19/06/2023, 16:18
Prazo em Curso
06/06/2023, 19:31
Expedição de Mandado.
06/06/2023, 19:30
Expedição em análise para assinatura
06/06/2023, 18:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.
06/05/2023, 01:55
Prazo em Curso
12/04/2023, 16:47
Juntada de NULL
12/04/2023, 16:26
Juntada de Mandado
12/04/2023, 16:26
Autos preparados para expedição
27/03/2023, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 12:05
Prazo em Curso
16/03/2023, 07:18
Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023, 07:53
Autos preparados para expedição
14/03/2023, 09:53
Emissão da Relação
14/03/2023, 09:50
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/03/2023, 19:34
Prazo em Curso
07/03/2023, 17:50
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023, 20:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023, 13:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023, 13:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023, 13:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023, 13:20
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023, 08:00
Emissão da Relação
03/03/2023, 18:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023, 19:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023, 19:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023, 19:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023, 16:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023, 16:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023, 16:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 16:46
Prazo em Curso
01/02/2023, 16:32
Prazo em Curso
01/02/2023, 16:31
Expedição de Carta.
01/02/2023, 16:30
Expedição de Carta.
01/02/2023, 16:27
Expedição de Carta.
01/02/2023, 16:23
Expedição de Carta.
01/02/2023, 16:21
Expedição de Carta.
01/02/2023, 16:20
Expedição de Carta.
01/02/2023, 16:19
Expedição de Carta.
01/02/2023, 14:03
Expedição de Carta.
01/02/2023, 14:01
Expedição de Carta.
01/02/2023, 13:59
Expedição de Carta.
01/02/2023, 13:59
Expedição de Carta.
01/02/2023, 13:56
Expedição de Mandado.
01/02/2023, 13:54
Expedição em análise para assinatura
01/02/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 12:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023, 12:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023, 12:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022, 18:01
Autos preparados para expedição
25/10/2022, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 11:21
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 00:46
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 00:46
Autos preparados para expedição
16/08/2022, 18:46
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 18:01
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 18:00
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 18:00
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 17:59
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/08/2022, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 11:22
Expedição de Certidão.
07/08/2022, 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 09:49
Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
29/07/2022, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2022, 07:42
Autos preparados para expedição
28/07/2022, 10:17
Autos preparados para expedição
28/07/2022, 10:17
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 10:17
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 10:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2022, 10:16
Emissão da Relação
28/07/2022, 10:14
Autos preparados para expedição
27/01/2022, 16:49
Juntada de Informações
25/01/2022, 15:36
Juntada de Informações
25/01/2022, 15:36
Juntada de Informações
25/01/2022, 15:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/01/2022, 15:36
Determinada localização de endereço (convênios)
25/01/2022, 15:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 01:50
Conclusos para decisão
22/09/2021, 15:22
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 18:44
Prazo em Curso
25/03/2021, 13:19
Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
24/03/2021, 22:18
Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
24/03/2021, 22:18
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2021, 08:10
Emissão da Relação
23/03/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 19:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/09/2020, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020, 19:08
Conclusos para decisão
04/09/2020, 15:55
Informação do Sistema
04/09/2020, 15:29
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2020, 15:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/09/2020, 09:01
Distribuído por sorteio
04/09/2020, 09:00
Documentos
Interlocutória
•
11/07/2024, 17:26
Interlocutória
•
21/03/2024, 17:46
Interlocutória
•
25/01/2022, 15:36
Despacho
•
22/09/2020, 19:09