Procedimento Comum Cível 0803404-62.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.850,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCA MARTINEZ DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB/MS 26577·CPF·Representa: Autor

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS 23339·CPF·Representa: Autor

ELAINE PATRICIA RODRIGUES PEIXOTO

OAB/MS 28781·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:12

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 16:24

Despacho

•29/01/2026, 13:48

06/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

30/01/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/02/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:00

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:18

Informação do Sistema

16/10/2024, 07:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Martinez de Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - “FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DO DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.” Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patricia Rodrigues Peixoto (OAB 28781B/MS) Processo 0803404-62.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 08:19

Informação do Sistema

24/06/2024, 17:10

Apensado ao processo numero do processo

24/06/2024, 17:10

Prazo em Curso

18/06/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

13/05/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:01

Juntada de NULL

25/03/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

14/03/2024, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:40

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:34

Emissão da Relação

23/02/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:06

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:25

Prazo em Curso

07/12/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:18

Documento Digitalizado

05/12/2023, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 17:19

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2023, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:47

Prazo em Curso

21/11/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:40

Prazo em Curso

19/10/2023, 16:07

Emissão da Relação

19/10/2023, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:50

Prazo em Curso

05/10/2023, 16:54

Informação do Sistema

04/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:46

Juntada de Mandado

30/08/2023, 14:07

Juntada de NULL

30/08/2023, 14:07

Prazo em Curso

28/08/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 12:38

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 12:32

Emissão da Relação

23/08/2023, 12:28

Expedição de Carta.

23/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 18:46

Tutela Provisória

21/08/2023, 18:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:24

Recebidos os Autos do NAT

17/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

24/07/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:51

Recebidos os Autos do NAT

19/07/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 17:49

Emissão da Relação

19/07/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 16:40

Despacho

•12/06/2025, 09:38

Despacho

•10/03/2025, 15:58

Despacho

•12/02/2025, 16:50

Despacho

•01/04/2024, 12:06

Despacho

•06/03/2024, 17:30

Despacho

•22/02/2024, 16:11

Despacho

•22/08/2023, 15:15

Interlocutória

•21/08/2023, 18:46

Despacho

•04/08/2023, 16:17

Despacho

•21/07/2023, 17:05

Despacho

•18/07/2023, 16:23