Cumprimento de sentença 0803471-87.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.251,36

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

FERNANDA FABRINI SILVA

CPF

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MS 26322·CPF·Representa: Autor

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

21/10/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:34

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 11:17

Despacho

•27/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

21/10/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:34

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

16/09/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 11:17

Registro de Sentença

16/09/2025, 11:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 11:26

Prazo em Curso

09/09/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

04/09/2025, 16:51

Juntada de Ofício

04/09/2025, 16:47

Prazo em Curso

27/08/2025, 18:03

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:16

Prazo em Curso

22/08/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

20/08/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:16

Juntada de Informações Sniper

15/08/2025, 11:16

Juntada de Informações

15/08/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:20

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

25/03/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:44

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:13

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 12:21

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:48

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 18:51

Emissão da Relação

07/02/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 13:50

Processo Reativado

04/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 13:47

Prazo em Curso

31/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:37

Prazo em Curso

18/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fernanda Fabrini Silva - Réu: Hurb Technologies S.A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a restituir na forma simples, o valor de R$ 662,72 (seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e. TJMS). Intimação - ADV: Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0803471-87.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:09

Registro de Sentença

14/10/2024, 13:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2024, 13:09

Expedição de NULL.

11/10/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/10/2024 03:12:17, Juizado Especial Adjunto Cível.

01/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 14:51

Emissão da Relação

18/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/10/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/09/2024, 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2024, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:22

Expedição de Carta.

17/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/06/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

05/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

22/05/2024, 06:19

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 15:36

Informação do Sistema

21/05/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:25

Despacho

•21/03/2025, 12:44

Despacho

•05/02/2025, 16:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/02/2025, 13:33

Sentença

•14/10/2024, 13:09

Sentença (Outras)

•11/10/2024, 09:50

Despacho

•22/05/2024, 13:12