Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0805642-54.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.873,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDNEIA APARECIDA SANTOS LISBOA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS 23339·CPF·Representa: Autor

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB/MS 26577·CPF·Representa: Autor

MAICON VENICIO DE SOUZA AMBROSIM

OAB/MS 19881·CPF·Representa: Autor

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:33

Documento Digitalizado

22/04/2025, 13:23

Documento Digitalizado

22/04/2025, 13:23

Documento Digitalizado

22/04/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 13:38

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/03/2025, 14:18

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:17

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 10:32

Todas as movimentações(62)

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:33

Documento Digitalizado

22/04/2025, 13:23

Documento Digitalizado

22/04/2025, 13:23

Documento Digitalizado

22/04/2025, 13:23

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 13:38

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/03/2025, 14:18

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:17

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 13:55

Documento Digitalizado

07/02/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:30

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:38

Prazo em Curso

05/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0805642-54.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Edneia Aparecida Santos Lisboa - Intimação da parte autora para, se quiser, manifestar-se sobre a juntada do cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:45

Emissão da Relação

30/10/2024, 15:44

Documento Digitalizado

30/10/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0805642-54.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Edneia Aparecida Santos Lisboa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:47

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:14

Emissão da Relação

14/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 12:43

Emissão da Relação

07/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 18:00

Retificação de Classe Processual

17/11/2023, 17:56

Distribuído por dependência

07/11/2023, 18:10