Procedimento Comum Cível 0806211-18.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

11/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 21:25

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2026, 21:24

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 15:54

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:00

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

06/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:49

Todas as movimentações(84)

Manifestação do Ministério Público

11/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 21:25

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2026, 21:24

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 15:54

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:00

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

06/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:49

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:50

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:48

Registro de Sentença

13/03/2026, 10:48

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 10:48

Informação do Sistema

26/02/2026, 18:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 03:05

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:26

Registro de Sentença

24/10/2025, 16:25

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 17:29

Manifestação do Ministério Público

29/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 06:27

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:55

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:05

Prazo em Curso

10/12/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izabelly Peres de Araujo, Valquiria Neves de Araujo - Intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0806211-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2024, 11:26

Prazo em Curso

29/10/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izabelly Peres de Araujo, Valquiria Neves de Araujo - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0806211-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izabelly Peres de Araujo, Valquiria Neves de Araujo - Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0806211-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro a Justiça Gratuita. Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Citem-se os Requeridos para que apresentem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Cite-se. Intime-se. Oportunamente, retornem.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:04

Expedição de Carta.

14/10/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:38

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 10:40

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 10:48

Sentença

•24/10/2025, 16:25

Despacho

•10/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:38

Despacho

•13/09/2024, 17:46