Procedimento Comum Cível 0806441-94.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.179,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

JESUS MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE- SICREDI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·Representa: Autor

DAIANA MOURA STREGE

OAB/MS 13620·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DIAS

OAB/MS 25021·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·Representa: Autor

DAIANA MOURA STREGE

OAB/MS 13620·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DIAS

OAB/MS 25021·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2026, 16:29

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:59

Registro de Sentença

03/03/2026, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/12/2025, 19:54

Todas as movimentações(116)

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2026, 16:29

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 15:59

Sentença

•13/10/2025, 21:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:59

Registro de Sentença

03/03/2026, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/12/2025, 19:54

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 17:05

Prazo em Curso

30/11/2025, 19:58

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2025, 06:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 21:21

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 21:21

Registro de Sentença

13/10/2025, 21:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:46

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:25

Documento Digitalizado

13/05/2025, 15:18

Juntada de Informações

13/05/2025, 15:18

Juntada de Informações

13/05/2025, 15:18

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:10

Prazo em Curso

15/04/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:49

Juntada de Ofício

09/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 06:45

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:31

Prazo em Curso

16/10/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jesus Martins de Souza - Réu: Cooperativa de Créditos Sicredi - Diante da inversão do ônus probante, entendo que deve-se oportunizar à parte requerida a produção de provas, sobretudo, considerando que nos autos n. 0804354-39.2021.8.12.0018, a parte exequente naquele feito, informou às fls. 123/124, estar recebendo com regularidade os pagamentos dos alimentos, isto é, os valores da conta de titularidade do ora requerente estão sendo repassados regularmente. Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC, acima mencionado, dispõe em sua parte final que, após atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, razão pela qual, a fim de evitar prejuízos à defesa da parte requerida, concedo-lhe novo prazo para apresentação de documentos. Destarte, concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos documentos/extratos bancários que comprovem a ausência de nexo causal entre sua conduta e o resultado relatado nestes autos, no sentido de que não repassa os valores descontados do beneficio previdenciário do requerente, acarretando a este grandes prejuízos, inclusive de cunho moral. Apresentados documentos, Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS), Daiana Moura Strege (OAB 13620/MS) Processo 0806441-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerente para manifestar-se em igual prazo, e retornem conclusos para deliberação. Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável. Intime-se. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:54

Juntada de Ofício

25/09/2024, 13:44

Prazo em Curso

17/09/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 11:12

Decisão de Saneamento e Organização

10/09/2024, 11:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:51

Juntada de Ofício

10/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:23

Prazo em Curso

17/05/2024, 14:31

Prazo em Curso

08/05/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

07/05/2024, 06:56

Juntada de Ofício

06/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2024, 11:19

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:43

Prazo em Curso

30/04/2024, 11:33

Juntada de Ofício

30/04/2024, 11:29

Prazo em Curso

12/04/2024, 06:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:38

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/04/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:34

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:59

Juntada de Ofício

23/01/2024, 14:54

Prazo em Curso

17/01/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:37

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:00

Emissão da Relação

19/12/2023, 09:58

Juntada de Ofício

19/12/2023, 09:54

Juntada de Mandado

19/12/2023, 09:54

Juntada de NULL

19/12/2023, 09:54

Prazo em Curso

18/12/2023, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:13

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:28

Prazo em Curso

01/12/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:43

Prazo em Curso

29/11/2023, 15:45

Expedição de Carta.

29/11/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 15:35

Emissão da Relação

29/11/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 14:38

Outras Decisões

29/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 23:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 23:04

Conclusos para decisão

28/11/2023, 23:04

Informação do Sistema

28/11/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 10:10

Despacho

•10/03/2025, 16:11

Interlocutória

•10/09/2024, 11:12

Despacho

•25/03/2024, 15:47

Interlocutória

•29/11/2023, 14:38